Denúncias de maus-tratos a animais poderão ter sistema
Proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários
22/04/2026
Notícias
ECA Digital: veja guia para proteger crianças e adolescentes
Legislação fortalece papel da família no acompanhamento da vida online dos jovens
22/04/2026
Bancária não consegue manter juros reduzidos de financiamento após demissão
Para o colegiado, a redução dos juros pactuada em contrato de financiamento é válida somente durante a relação de emprego
22/04/2026
Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide STJ
Para a Corte, sistema de garantias de direitos da população infantojuvenil não pode ser afastado por ato normativo de tribunal
22/04/2026
STF caminha para consolidar aposentadoria compulsória aos 75
Empregados públicos que atinjam idade-limite podem ter vínculo empregatício encerrado
22/04/2026
Diário Oficial traz atos sobre auditoria, Open Finance e suplementos
Receita, Banco Central e Anvisa atualizam regras e procedimentos.
22/04/2026
OAB volta a pedir ao STF que suspenda trecho de lei que veda recuperação ao devedor contumaz
Entidade argumenta que recente publicação de portaria da PGFN pavimenta caminho para que a Fazenda Nacional impeça novas recuperações judiciais
22/04/2026
Retomada unilateral de imóvel alugado gera dever de indenizar
No caso julgado, proprietária trancou imóvel e descartou bens do inquilino
21/04/2026
TST afasta exigência de regulamentação para periculosidade de motociclistas
Para a maioria do colegiado, dispositivo da CLT que trata do adicional para motociclistas é autoaplicável porque já define, de forma clara, que o trabalho com motocicleta em vias públicas é atividade perigosa
21/04/2026
Brasil precisa de mais Justiça, não de 'autocontenção', diz Flávio Dino
Em artigo, ministro propõe reforma do Judiciário para resolver "problemas concretos" do país
20/04/2026
Linha telefônica não reconhecida atrai teoria do desvio produtivo
Indenização foi majorada para R$ 10 mil, valor considerado mais adequado às funções compensatória e pedagógica da reparação
20/04/2026
Justiça paulista faz convênio para analisar contratos imobiliários mantidos pelo TJ-SP
Pelo acordo, conselho disponibilizará pareceres técnicos em processos de locação, renovação contratual e eventual aquisição de bens pelo Tribunal.
20/04/2026