Hospitais são condenados por falhas médicas e perda de chance de sobrevivência
Decisão aplica teoria da perda de uma chance e reconhece responsabilidade objetiva na prestação de serviços de saúde
18/04/2026
Notícias
Justiça determina que cidade de MG forneça musicoterapia para criança autista
Para o relator, direito constitucional à saúde deve ser garantido de forma solidária pelos entes federativos
18/04/2026
Saiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do IR
Receita estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática
18/04/2026
Usina é responsabilizada por morte de menino em desabamento
Filho de funcionário brincava com outras crianças na varanda da casa vizinha quando foi atingido na cabeça por uma estaca de madeira
18/04/2026
Judicial ou extrajudicial? Decisão exige mais do que renegociação de dívidas
Mais do que mecanismos de sobrevivência, essas alternativas vêm sendo utilizadas como instrumentos estratégicos de reorganização financeira
17/04/2026
TRF-5 amplia estrutura e passa a contar com 27 desembargadores
Com a mudança, o tribunal passa de 24 para 27 desembargadores, além de 57 cargos para atender aos novos gabinetes
17/04/2026
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura pública, não...
17/04/2026
STF fixa piso para temporários e restringe cessão de professores efetivos para outros órgãos
Para o relator, Alexandre de Moraes, proliferação de contrataçõs temporárias prejudica planejamento orçamentário do ente federativo e dificulta ensino
17/04/2026
Negativa de cobertura de tratamento por burocracia frustra direito à saúde
Operadora negou tratamento a criança com paralisia cebrebral por falta de pedido médico
17/04/2026
Justiça mantém indenização por recusa de atendimento a paciente inadimplente
Corte afirma que urgência se sobrepõe a entraves contratuais e confirma falha na prestação do serviço hospitalar
17/04/2026
TJ-MT mantém indenização por fraude bancária e multa por recurso protelatório
Embargos de declaração se destinam exclusivamente a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
17/04/2026
Lei que define guarda compartilhada de pets é sancionada; veja detalhes
Norma estabelece regras caso não haja acordo; Justiça decidirá sobre divisões de despesas
17/04/2026