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O ministro Gilmar Mendes solicitou que a análise remota seja iniciada na próxima segunda-feira (15), às 11h

Jurisprudência consolidada aponta que interrupções prolongadas configuram falha na prestação de serviço; Enel responde objetivamente pelos danos

Complexo localizado na Zona Oeste da capital paulista abriga cerca de 6 mil custodiados; ofício foi enviado à Enel e à Aneel relatando situação emergencial

Uma das iniciativas é a Câmara de Solução de Disputas Relativas a Direito Digital, vinculada ao Centro de Solução de Disputas da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

Governo dos Estados Unidos comunicou decisão nesta sexta-feira (12)

Para Tribunal, comissões devem ser calculadas sobre o valor total da operação

Mudança redesenha as regras sobre a reparação de danos provocados por cidadãos ou empresas

Ação apura irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares

Especialista detalha o que diz a legislação sobre seguros, manutenção e indenizações

FNDE sustentou que não é possível conceder a extensão da carência em contratos que já estão na fase de amortização

Pesquisa revela que eleitores de ambos os lados querem regras mais rígidas no ambiente digital

A decisão anulou a deliberação da Câmara, que havia rejeitado a cassação da parlamentar