STJ vai decidir se venda de dados pessoais sem permissão gera dano moral
A 2ª Seção da Corte, especializada em matérias de direito privado, afetou dois casos para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos
Notícias | 18/02/2026
Notícias
Rede só de IA expõe vazio jurídico e pode pressionar regulação
Para especialista, Moltbook revela lacunas na legislação e impõe novo debate sobre dados
Notícias | 18/02/2026
59,1% dos motoristas de app já sofreram violência ou assédio
Dados impulsionam projetos que podem obrigar câmeras em veículos de aplicativo
Notícias | 18/02/2026
AGU fecha acordo de R$ 7,6 milhões com Unimed João Pessoa
Operadora vai regularizar dívida com ANS em 60 parcelas mensais. Débitos referem-se a multas, taxas e ressarcimentos ao SUS
Notícias | 18/02/2026
Banco é condenado por reter todo salário de cliente
Prática configura dano moral, pois afeta a dignidade da consumidora, decide TJ-MT
Notícias | 17/02/2026
TJ-SP nega indenização a tutora que teve cão em situação de maus-tratos resgatado
Ativistas e policiais ambientais entraram na propriedade dela diante do iminente risco à vida do animal, que estava abandonado
Notícias | 17/02/2026
Juiz decreta liminarmente o divórcio de casal
Magistrado considerou o entendimento mais atual sobre o tema e a jurisprudência do STJ e do STF
Notícias | 17/02/2026
Decisão garante plano de saúde a dependentes após morte do titular
TJ-DF assegurou a manutenção do vínculo contratual, especialmente em razão de tratamento de doença grave por uma das beneficiárias
Notícias | 17/02/2026
PF cumpre mandados para investigar vazamento de dados fiscais de autoridades
Relatório enviado pela Receita Federal ao STF apontou a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”
Notícias | 17/02/2026
TJ-GO garante direito de morador votar em reunião de condomínio
Corte concluiu que o impedimento, mesmo diante de liminar que suspendia suposto débito, foi ilegal
Notícias | 17/02/2026
Em 2025, foram ajuizadas 100 ações regressivas por feminicídio
Tese da Advocacia-Geral da União (AGU) obriga autor do crime a ressarcir pensão do INSS
Notícias | 17/02/2026
Cartório não pode exigir certidão negativa de débito para registrar imóvel
Para o CNJ, a exigência viola o devido processo legal, a livre iniciativa e o direito de propriedade, devendo ser anulada
Notícias | 17/02/2026