TRF-5 afasta responsabilidade da União por cancelamento de diploma irregular
Decisão reconhece que falhas partiram de instituições privadas e exclui dever de indenizar por parte do Estado
Notícias | 22/03/2026
Notícias
USP recebe secretário geral da Receita para falar sobre crime organizado
Palestrante é procurador da Prefeitura de São Paulo e advogado, foi secretário dos Negócios Jurídicos, Procurador-Geral do Município e chefe da Procuradoria da Fazenda junto ao TCM-SP
Notícias | 22/03/2026
Caso Anita Harley: administradora pede meio milhão à dona da Pernambucanas
Patrimônio da herdeira de uma das maiores varejistas brasileiras é centro de disputa judicial
Notícias | 22/03/2026
Acordo encerra ação trabalhista contra INSS após 36 anos no RS
Conciliação conduzida pela AGU beneficia servidores do INSS com correções funcionais e salariais; fato ocorreu nos anos 1980
Notícias | 22/03/2026
TST mantém decisão que reverteu justa causa a trabalhador de aeroporto
Para o tribunal, empresa não comprovou a reincidência de faltas injustificadas do empregado que, em seis anos de trabalho, teve apenas duas advertências
Notícias | 21/03/2026
Justiça coíbe litigância predatória em ação sobre reajuste de plano de saúde
Mesma controvérsia já havia sido apreciada em processo anterior
Notícias | 21/03/2026
Construtora que não iniciou obra terá que devolver dinheiro e indenizar casal
Incorporadora alegou que o mero inadimplemento contratual não gera dano moral, segundo decisão do TJ-MT
Notícias | 20/03/2026
Justiça condena INSS a conceder BPC a mulher com esquizofrenia
Autora da ação teve o pedido negado em via administrativa; decisão é da 1ª Vara Federal de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul
Notícias | 20/03/2026
Reajuste antecipado de combustíveis pode violar o CDC, dizem advogados
Aumento, por si só, não é ilegal, mas pode se tornar abusivo quando não acompanha uma mudança real de custo
Notícias | 20/03/2026
Minha bagagem foi extraviada: e agora, o que devo fazer?
Especialistas ouvidos pelo DeJur explicam os direitos dos passageiros nessas situações: valores e regras de indenização e como proceder
Notícias | 20/03/2026
CNJ institui portal para ampliar transparência no Judiciário
Site reunirá dados sobre despesas de pessoal e permitirá comparação entre os tribunais
Notícias | 20/03/2026
Justiça suspende processo de extinção da concessão da Enel
Empresa é alvo de procedimento administrativo por falhas no fornecimento de energia em SP
Notícias | 20/03/2026