Fachin leva preocupação com a independência do STF à ONU

As tentativas de interferências externas na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e medidas de constrangimentos direcionados a magistrados brasileiros entrou no radar da cúpula do Judiciário. Em reunião realizada nesta terça-feira (2/6), o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, manifestou à relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, preocupação com medidas que possam comprometer a autonomia da Justiça brasileira.

No encontro, Fachin alertou para o avanço de iniciativas que buscam pressionar ou constranger juízes em razão de decisões proferidas no exercício regular de suas funções. O ministro também defendeu o fortalecimento da cooperação internacional em favor da independência judicial e da preservação dos pilares das democracias constitucionais.

Sanções externas

Embora não tenha mencionado casos específicos, a manifestação ocorre em meio a discussões sobre sanções adotadas pelos Estados Unidos contra integrantes da Corte. Entre as medidas está a utilização de mecanismos como a chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite a imposição de restrições financeiras e de entrada no país a pessoas acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção.

Em 2025, o ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sancionados, medida que alcançou também sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes — ambos foram retirados da lista em dezembro.