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O mercado imobiliário segue entre os principais meios utilizados por organizações criminosas para ocultar a origem de recursos obtidos por atividades ilícitas. A conclusão consta do artigo "O Setor...

As deepfakes, vídeos hiper-realistas que manipulam com IA vozes e corpos de pessoas, são proibidas; disparo de mensagens de conteúdo político-eleitoral em massa também continua vetado

Teses fixadas consolidam a interpretação da legislação e orientam, de forma vinculante, magistrados e tribunais na análise de processos com questões jurídicas semelhantes

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) concluiu, nesta terça-feira (28/7), a segunda fase do processo de formação das listas sêxtuplas do Quinto Constitucional para o...

Pesquisa da Associação dos Advogados (AASP), feita entre maio e julho deste ano, com 1.149 associados, de diferentes Estados e faixas etárias, apontou que três em cada quatro advogados...

Conteúdo patrocinado Com uma dívida da ordem de R$ 312,4 milhões, o Grupo Gennius, dono das redes Habib’s e Ragazzo, de salgadinhos e massas, além da churrascaria Tendall Grill, obteve...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) discute internamente como solucionar processos que questionam a legalidade de demissões por justa causa motivadas pelo vício em plataformas de apostas, as chamadas...

Por unanimidade, 6ª Câmara Cível do tribunal afastou a responsabilidade da concessionária da estrada 

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de call center ao pagamento de indenização a uma funcionária que denunciou atos obscenos...

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (28/7) a distribuição de R$ 13,04 bilhões aos trabalhadores referentes ao resultado positivo obtido...

Uma empresa do ramo alimentício deve indenizar consumidora que encontrou uma lagartixa dentro de um pote de iogurte de morango. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...

Decisão afasta vinculação obrigatória à previdência complementar ao considerar que não houve interrupção do vínculo com a Administração Pública