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PGFN prorroga vencimento de parcelas, entre outras medidas para apoiar contribuintes da região afetada, como Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá

As alterações devem acompanhar as diretrizes da Emenda Constitucional 136

Entre 2020 e 2025, total cresceu 30%, passando de 4.723 para 6.162 no ano passado

Argumento consta em informações presidenciais enviadas à Corte para subsidiar julgamento da ADPF 1207

Partido critica flexibilização de artigo do Código Penal

Instituição não enviou documentos para biópsia e demorou a encontrar corpo em necrotério

Cresce fraude que envia produtos não solicitados e rouba dados pessoais; saiba como se proteger

Justiça apontou falha grave na prestação do serviço em cemitérios

Segundo o voto do relator, ministro Nunes Marques, possibilidade de concessão de habilitação sem concurso precisa de regulamentação adequada

O magistrado Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do tribunal mineiro, também foi alvo de uma operação da PF

Proposta na Câmara prevê detenção para quem usar coisa alheia sem permissão

Restrição só é considerada legal quando o bicho apresenta risco à segurança, à higiene ou à saúde dos demais moradores, afirma advogada