STF retoma julgamento sobre pagamento de perdas inflacionárias de planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento nesta sexta-feira (14/8), em plenário virtual, de petições de entidades representantes dos poupadores solicitando que os bancos paguem os poupadores que tiveram perdas inflacionárias durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, mesmo que não tenha uma manifestação formal de interesse por parte dos poupadores.

O caso tem como pano de fundo a ADPF nº 165, na qual o STF já havia proferido decisão de mérito em acórdão publicado em 10 de junho de 2025. Naquela ocasião, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, a Corte reafirmou a homologação do acordo coletivo firmado entre bancos e poupadores para o ressarcimento dos chamados expurgos inflacionários da poupança, determinando sua aplicação a todos os processos que discutem o tema. O acórdão também agregou à decisão a premissa da constitucionalidade dos planos econômicos, encerrando essa controvérsia, e fixou um prazo de 24 meses para que novos poupadores pudessem aderir ao acordo.

Adesão expressa

É justamente a interpretação desse prazo e da exigência de adesão que está no centro da nova disputa levada agora ao Supremo. Os bancos têm defendido que a homologação do acordo não dispensa a adesão formal e expressa de cada poupador. Segundo estimativa da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), mais de 200 mil pessoas ainda precisam receber os valores.

A Febrapo sustenta que as instituições financeiras não terão capacidade operacional na tarefa de localizar e pagar os poupadores nesse período. Pelo acordo coletivo firmado em 2017, os bancos deveriam rastrear e entrar em contato com os poupadores para garantir o pagamento.

“É inaceitável que um acordo, que já prevê um deságio significativo e é, por essência, altamente benéfico aos bancos, seja descumprido de forma tão vergonhosa e não pague a todos os poupadores e seus herdeiros que sofrem as consequências de planos econômicos e que esperaram 20 ou 30 anos para serem ressarcidos”, critica Ana Seleme, diretora executiva da Febrapo. “Nossas inúmeras reuniões com a Febraban e representantes bancários demonstram um desinteresse evidente em resolver com celeridade as legítimas demandas dos poupadores, que são a parte mais vulnerável desta equação.”

Queda de pagamentos

A Febrapo aponta uma queda progressiva no valor de pagamento projetado pelos bancos — dos R$ 180 bilhões anunciados pela Febraban no início dos processos judiciais, para os R$ 12 bilhões calculados hoje, dos quais apenas R$ 5,9 bilhões foram efetivamente pagos em oito anos de acordo. A entidade argumenta ser inviável pagar o restante (R$ 6,1 bilhões) nos dez meses que restam do prazo. Atualmente são fechados apenas 5 mil acordos por mês. O ritmo teria que ser de mais de 18 mil acordos por mês.