Opinião

Por Antonio Gonçalves* — O título acima se refere à frase proferida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao dizer, em entrevista, que advogado criminalista não...

Por Antonio Rezende* — A nova Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024) introduziu relevantes transformações no regime jurídico do sistema securitário, especialmente em relação à prescrição e...

As garantias que a lei dá a quem está atrás de uma concessionária foram atropeladas uma a uma na cidade de Campo Grande

Por Daniel Amorim Assumpção Neves* — Há uma nuvem carregada que paira sobre os verdes campos da arbitragem e que vem alimentando teses apocalípticas desse meio de solução de...

Por Indyara Tomé de Brito* - A incorporação das ferramentas digitais ao cotidiano das relações de trabalho transformou não apenas a forma como empregados e empregadores se comunicam, mas...

Por Guilherme Amorim* — Quando uma ação coletiva discute o acesso à saúde, a defesa de grupos vulneráveis, a proteção do meio ambiente ou os direitos do consumidor, uma única...

Por Ivson Coêlho* - A nova fase da investigação da Polícia Federal sobre a fraude contábil da Americanas amplia uma discussão que pode se tornar um marco para a...

Por Alan Campos Elias Thomaz e João Marcelo* — Gravar atendimentos, medir a performance de colaboradores por suas interações, transcrever comunicações para auditoria: empresas tratam esses dados todos os...

Por Ricardo de Souza Mello Filho* — Tomás de Aquino já sabia que a lei humana não pode coibir todos os vícios e que tentar fazê-lo produz efeitos piores...

Por Marcelo Aith* — Durante décadas, a aposentadoria compulsória de magistrados envolvidos em infrações gravíssimas simbolizou uma das maiores contradições do sistema disciplinar brasileiro. O juiz era afastado da função,...

Por Pamela Torres Villar e Pedro de Cerqueira Cesar* —  A crescente valorização de instrumentos consensuais no direito sancionador brasileiro promoveu significativa alteração na forma pela qual o Estado...

Por Clau Camargo* — Concedida em caráter liminar e com abrangência nacional, a Justiça do Trabalho determinou recentemente que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve analisar caso a...