Opinião

Por João Alberto Graça* — A possibilidade de que a aplicação efetiva das multas relacionadas às novas obrigações acessórias da Reforma Tributária seja postergada para 2027 reacendeu um debate que...

Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães* — A Justiça do Trabalho foi criada para assegurar que o trabalhador receba, em tempo razoável, verbas essenciais à sua sobrevivência. Entretanto, entre a...

Por Alexandre Assaf Filho* — O debate sobre as tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros ganhou um ingrediente inusitado: o Pix. Dentre os argumentos apresentados...

Por Walter Vieira Ceneviva* — Segurança jurídica é boa e todos gostamos dela. Onde a regra legal é conhecida e uniformemente aplicada, vicejam a economia e a paz social....

Por Beatriz Palhas Naranjo e Marcella Matrone Filgueiras* — Depois que o regime jurídico aplicável aos chamados devedores contumazes foi instituído pela Lei Complementar 225/2026, a Receita Federal disciplinou o...

Por Alessandro Carlo Meliso Rodrigues e Daniela Poli Vlavianos* - Há poucos temas em que o Superior Tribunal de Justiça repete com tanta firmeza uma premissa e, ao mesmo...

*Por Naiara Insauriaga* — Em muitas empresas, a primeira reação à inclusão expressa dos riscos psicossociais na NR-1 foi questionar o que era necessário incluir no PGR. Mas, nesse caso, talvez...

Por Stéfano Ribeiro Ferri* — O endividamento está corroendo a renda das famílias brasileiras. Não por acaso, o país atingiu dois marcos preocupantes: por um lado, mais de 83 milhões...

Por João Badari* — A afetação do Tema 1.418 pelo Superior Tribunal de Justiça recoloca em debate uma questão que transcende a cessão de precatórios previdenciários e alcança princípios constitucionais...

Por Matheus Lavocat* — A revogação do § 4º do artigo 97 do Estatuto dos Militares pela Lei nº 13.954/2019 parecia ter encerrado a discussão sobre a impossibilidade de...

Por Daniel Garroux*— Para a grande maioria dos brasileiros, a compra de um imóvel não é apenas mais uma transação econômica. Trata-se da realização de um projeto de vida...

Por Gabriela Junqueira Franco