STF tem maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL)
17/04/2026
Notícias
Diário Oficial traz normas sobre pets, crédito e sistema financeiro
Atos tratam de guarda, financiamento e regulação financeira
17/04/2026
Mandar cidadão calar a boca e ameaçá-lo configura abuso de autoridade policial
Distrito Federal foi condenado a pagar indenização a um policial civil submetido a tratamento desrespeitoso durante abordagem de blitz de trânsito
16/04/2026
AGU lança mestrado profissional em advocacia pública
O curso será dividido em duas linhas de pesquisa. A primeira trata de Direito, Advocacia Pública e Governança
16/04/2026
Nova plataforma da Anac promete agilizar reclamações contra aéreas
Canal pode melhorar relação entre consumidores e empresas do setor e reduzir judicialização
16/04/2026
Justiça interdita FHC a pedido dos filhos: entenda quais são os limites da curatela
Liminar garante que filho do ex-presidente seja responsável por atos civis e pelas finanças; pedido foi motivado pelo agravamento do Alzheimer
16/04/2026
Dados contra a incerteza: como a jurimetria reduz riscos
O uso de estatísticas e inteligência analítica para compreender tendências, otimizar estratégias e diminuir a litigiosidade
16/04/2026
Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento de sentença se torna definitivo
Para a corte, falta desse ato na execução definitiva pode representar ofensa ao direito de defesa do executado
16/04/2026
Cargo de confiança: quando a função é descaracterizada
Correta aplicação promove segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho
16/04/2026
Decisões estrangeiras só valem após homologação do STJ, reafirma Dino
Tribunal inglês proibiu partes de celebrarem acordo sem autorização da Justiça do país
16/04/2026
Diário Oficial traz regras sobre território, parcerias e gestão
Leis e atos normativos tratam de território, parcerias públicas e governança administrativa
16/04/2026
Decisão do TST impõe novas exigências e aumenta insegurança para empresas
Entendimento adotado pela SDI 1 amplia o risco de perda de recursos por questões formais e pode impactar no uso de seguro garantia
15/04/2026