Seguradora deve indenizar família após morte sem intenção comprovada
Para STJ, boa-fé do segurado é presumida e embriaguez não afasta a cobertura securitária
Notícias | 29/12/2025
Notícias
Terminal portuário é condenado a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo
Decisão foi tomada em sede de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho
Notícias | 29/12/2025
Deixar crianças sozinhas em áreas comuns do condomínio pode gerar multa?
PL propõe sanções a pais, mas especialistas alertam para desafios na fiscalização
Notícias | 29/12/2025
Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé
Ele adquiriu o veículo antes da restrição, mas não mudou o nome no Detran
Notícias | 29/12/2025
TJ-SP manteve condenação de homem por roubo de carne de um caminhão
A pena foi fixada em sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa
Notícias | 29/12/2025
Restituição do IR: malha fina libera R$ 605 milhões nesta segunda
Receita Federal paga lote de dezembro para 263 mil contribuintes
Notícias | 29/12/2025
TST homologa acordo que beneficia 960 trabalhadores da distribuidora de energia Equatorial Goiás
Processo, iniciado em 2015, foi encerrado após mediação do Cejusc/TST
Notícias | 29/12/2025
Mesmo sem assinatura, cônjuge pode ser incluído em execução de dívida
Decisão do STJ reforça que o regime de bens pode levar à responsabilização por débitos assumidos no casamento
Notícias | 29/12/2025
TST agenda sessão extraordinária para julgar dissídio dos Correios
Objetivo é tentar um acordo entre as partes para evitar o julgamento da causa pela SDC
Notícias | 27/12/2025
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória
Para STJ, ato também não afasta o prazo decadencial
Notícias | 27/12/2025
AGU e CGU mudam regras dos acordos de leniência e ampliam incentivos à autodenúncia
Novas normas reorganizam a negociação e o cumprimento dos acordos de leniência
Notícias | 26/12/2025
TRF-4 mantém condenação por propaganda do "kit covid"
Tribunal analisou informativo que promovia o uso de remédios sem comprovação científica
Notícias | 26/12/2025