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No Estado de São Paulo, absenteísmo gerou um custo estimado de R$ 34 milhões aos cofres públicos em apenas quatro meses; governo estadual tentou criar mecanismos, mas TJ-SP barrou
O debate sobre a qualidade do ensino público brasileiro voltou ao centro das atenções após novas críticas ao desempenho de parte da rede educacional e ao alto número de afastamentos de professores.
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o trabalho da categoria e questionou as práticas adotadas pelos profissionais em sala de aula. “Às vezes me pergunto: como é que um professor pode dar aula o mês inteiro e não tem nenhuma prova para ver se a criança está aprendendo?”, questionou. Ele defendeu mudanças no setor e mais interação entre professores e alunos. “Se você fala três vezes e a pessoa não entende, talvez o problema não seja quem ouve, mas quem fala”, acrescentou o presidente.
Mas para que isso aconteça, os professores precisam estar dentro das salas e nas escolas.
No Estado de São Paulo, quase 15%% da carga horária total de aulas não foram ministradas em função da ausência de professores no primeiro semestre de 2025. Desse total, 34% das aulas não dadas ocorreram por ausências não amparadas por atestados médicos, odontológicos ou licenças previstas em lei. “Além do impacto direto na aprendizagem dos estudantes, o absenteísmo também gerou um custo estimado de R$ 34 milhões aos cofres públicos — valor que considera tanto o pagamento de professores ausentes quanto a contratação de docentes eventuais para substituições entre os meses de fevereiro e abril”, diz notícia publicada no site da Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo.
Para a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), que conta hoje com mais de 200 mil professores, responsáveis pela formação de mais de três milhões de alunos da rede estadual, esse comportamento afeta diretamente a qualidade do ensino e compromete a formação dos estudantes.
Além disso, foram registradas 25.699 licenças médicas por transtornos relacionados à saúde mental entre educadores de janeiro a setembro de 2025, uma média de 95 afastamentos por dia. Ao todo, os afastamentos somaram 911.634 dias longe das salas de aula. Ou seja, cada afastamento dura, em média, 35 dias. Os dados são da Diretoria de Perícias Médicas do Estado (DPME) e foram obtidos pelo Centro do Professorado Paulista (CPP), por meio da Lei de Acesso à Informação.
Já uma pesquisa do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) aponta que mais da metade dos trabalhadores da área se afastaram por adoecimento nos últimos cinco anos. Segundo o levantamento, 60,3% dos funcionários da educação se licenciaram por problemas de saúde.
Comparando esses dados com as licenças de outra categoria, a dos policiais militares, por exemplo, que, em tese, sofrem mais com estresse, os números são menores. A Polícia Militar de São Paulo acumula, de 2020 até 2025, quase 3.500 pedidos de afastamento motivados por questões de saúde mental. De acordo com notícia publicada pelo jornal O Globo, foram 653 licenças por causas psiquiátricas em 2024, numa média que se aproxima de dois casos diários.
E o problema não é novo. Segundo dados da Seduc-SP, 56% dos docentes da rede estadual faltaram pelo menos um dia ao trabalho em novembro de 2019. Desse total, cerca de 6% estavam em licença-prêmio ou licença-gestante e apenas 1,2% ausentaram-se por problemas eventuais de saúde.
Em 2024, a pasta editou uma resolução que penaliza os docentes por licenças médicas e prevê redução de jornada e até extinção de contratos. A norma chegou a ser suspensa provisoriamente pela 8ª Vara da Fazenda Pública da capital, em outubro de 2025, acolhendo pedido da Apeoesp, mas a liminar foi posteriormente cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, em seguida, recuou e restabeleceu a suspensão.
Além do absenteísmo, que pode prejudicar a formação dos alunos, levantamentos nacionais e internacionais também indicam desafios na formação dos professores brasileiros. Dados da pesquisa TALIS, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostram que apenas 56% dos docentes no país afirmaram ter recebido formação inicial adequada para lidar com as diversidades cultural e social em sala de aula, enquanto menos de 40% disseram ter sido preparados para utilizar tecnologias digitais no processo de ensino, colocando o Brasil abaixo da média da organização internacional em preparo pedagógico.
Já o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2022, aponta que cerca de 20% dos professores da educação básica lecionam sem formação específica na área em que atuam. Em disciplinas como Física e Química, esse percentual chega a 40% em algumas regiões do país.
Pesquisas acadêmicas desenvolvidas por universidades como USP, Unicamp e UFMG também indicam que muitos profissionais ingressam na carreira sem domínio pleno de metodologias essenciais, como alfabetização e ensino de ciências. Outro ponto de atenção está na formação continuada: segundo os estudos, apenas um em cada três professores participa regularmente de cursos de atualização profissional.
De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica, de 2024, um em cada três professores de escolas públicas não têm a formação adequada para a disciplina que leciona. Considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem sequer graduação.
A publicação, que reúne dados públicos sobre educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações, aponta que, ao todo, 68% dos professores da rede pública têm formação adequada na disciplina da qual dão aula na educação infantil e no ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, essa porcentagem sobe para 79%. Mas, nos anos finais, do 6º ao 9º ano, cai para 59%.
No Brasil, o rendimento bruto médio dos profissionais do magistério da rede pública da Educação Básica foi de R$ 5.481,01, em 2024, de acordo com o anuário, o que equivale a 86,1% da remuneração média de outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade.
Em relação aos índices de avaliação do ensino, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 2023, principal indicador de qualidade da educação no Brasil, mostram que a educação pública brasileira melhorou nas taxas de aprovação, mas a aprendizagem dos estudantes ainda não voltou aos níveis de 2019, antes da pandemia.
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