Lei que acaba com voto de qualidade no Carf é sancionada
Em caso de empate no julgamento, decisão será favorável ao contribuinte
15/04/2020
Notícias
Aumento da taxa Siscomex é inconstitucional, reafirma STF
Tributarista avalia que governo deveria editar uma nova portaria para prever o reajuste
15/04/2020
Empresas suspendem pagamento de dividendos a acionistas
Companhias buscam preservar o caixa para cumprir contratos financeiros
13/04/2020
Justiça deve ser última opção entre proprietário e inquilino
Dificuldades para pagamento de aluguel crescem com queda de rendimento
13/04/2020
Liminar prorroga validade de certidão fiscal de empresa
Cargill consegue aplicação retroativa de nova portaria
13/04/2020
Advogados apontam precariedade em sistema de saúde prisional
Superlotação e mínimas condições de higiene favorecem epidemia de doenças
13/04/2020
Grupo de empresas defende manutenção de empregos
Advogada destaca custos da demissão, como indenização, férias e aviso prévio
09/04/2020
Alteração do Fundo PIS/Pasep não muda recolhimento de tributo
Governo autorizou saque de R$ 1.045 do FGTS a partir de junho
09/04/2020
Lei do Agro facilita captação de recursos para o setor
Para advogados, lei moderniza as bases legais dos instrumentos de crédito
09/04/2020
Proibição de acesso à praia viola Constituição
Decreto em Pernambuco também restringiu acesso a parques e calçadões
08/04/2020
Pandemia não justifica inadimplência em aluguel
Advogado recomenda negociação direta com locatário
08/04/2020
Empresa em recuperação judicial tem pagamentos suspensos
Juiz entendeu que é preciso preservar atividade econômica em meio à pandemia
08/04/2020