Ato normativo não pode impor restrição sem previsão em lei
Empresa poderá compensar tributos independente de Escrituração Contábil Fiscal
23/04/2020
Notícias
Projeto que cria empréstimo compulsório é inconstitucional
Advogados criticam medida que atingiria empresas com patrimônio superior a R$ 1 bi
23/04/2020
Juiz pede que prisões em Bauru atendam recomendações do CNJ
Medidas visam amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19 nos presídios
22/04/2020
Bolsonaro já deveria responder a impeachment, diz advogado
Presidente foi criticado por discursar em ato a favor de intervenção militar
22/04/2020
Aula online não justifica desconto na mensalidade
Para advogados, negociação só deve ocorrer quando atividades não poderem ser repostas
22/04/2020
Cresce preocupação com planejamento familiar
Preocupações mais frequentes são com filhos ou pais idosos
20/04/2020
Advogados promovem ações de ajuda à população carente
Em meio à pandemia da Covid-19, escritórios se mobilizam para obter doações
20/04/2020
Dispensa de aval de sindicatos a acordos gera segurança jurídica, dizem advogados
STF reconheceu validade imediata de acordos individuais entre patrões e empregados
20/04/2020
PGFN regulamenta negociação de dívida tributária
Contribuinte agora tem três opções para negociar débitos
17/04/2020
Institutos se unem para proteger mulher da violência durante quarentena
Vítimas podem fazer denúncias por WhatsApp em período de isolamento
17/04/2020
Empresas pedem substituição de depósito judicial por seguro garantia
Troca é permitida na execução fiscal, mas contribuintes pedem extensão de possibilidade
16/04/2020
Fim do 'voto de qualidade' no Carf favorece contribuinte
Advogados veem evolução para o processo administrativo tributário
16/04/2020