MP que proíbe bets é prorrogada por 60 dias
O Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets em todo o...
11/11/2026
Notícias
Companhia de saneamento do RJ deve pagar dívidas judiciais por precatórios, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) deve se submeter ao regime de precatórios para pagar dívidas...
11/11/2026
STJ nega desbloqueio de bens de réu ligado à Máfia dos Fiscais para pagamento de honorários
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial nº 2.206.054/SP interposto pelo réu e advogado Alberto Merino, apontado como um dos líderes do...
11/11/2026
MP mira empresários ligados à Refit por fraude fiscal de R$ 5,5 bilhões
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (11), 17 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento com uma fraude fiscal da ordem de...
11/11/2026
TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por informações incompletas em processo eleitoral
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta a o pagamento de multa no valor de R$ 7,5 milhões. A sanção aplicada nesta terça-feira (10)...
11/11/2026
Anuário da Justiça São Paulo é lançado no TJ-SP com homenagem a Márcio Chaer
A cerimônia de lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça São Paulo, na noite desta terça-feira (10), foi uma celebração da vida e da obra de Márcio Chaer, fundador...
11/11/2026
Regulação do PL da IA deve ser setorial e dinâmica para não travar inovação, apontam especialistas
O debate sobre a tramitação do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023) reuniu representantes do Congresso Nacional, da academia e do setor produtivo nesta segunda-feira (9), em São...
10/11/2026
Série C: STJD pune Brusque por tumulto e locutor por ofensa
Durante paralisação da partida, em outubro, locutor disse para torcedores paraenses se comportarem como "humanos"
10/11/2026
Justiça Federal desiste de R$ 209 milhões extra para pagar penduricalhos
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desistiu formalmente, nesta terça-feira (10), de solicitar crédito...
10/11/2026
TJSP suspende decisões que tiravam CBS/IBS da base de cálculo do ICMS
O TJSP deferiu pedido formulado pelo Estado de São Paulo para suspender os efeitos de diversas liminares e sentenças que haviam autorizado contribuintes a excluir o IBS e a...
10/11/2026
STJ decide que banco não é responsável pelo atraso na entrega do imóvel
Bancos que são agentes financeiros de empreendimentos imobiliários não são responsáveis pelo atraso na conclusão e entrega da obra. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de...
10/11/2026
Quem alimenta a IA? Big Techs ocultam dados e reduzem transparência em 2026, diz estudo
A promessa de uma inteligência artificial eficiente, precisa e imparcial esbarra cada vez mais em uma barreira crítica: o segredo em torno dos dados. À medida que os modelos...
10/11/2026