MP mira empresários ligados à Refit por fraude fiscal de R$ 5,5 bilhões

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (11), 17 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento com uma fraude fiscal da ordem de R$ 5,5 bilhões no estado. Os alvos são empresários ligados à Refinaria de Manguinhos (Refit), na zona norte da capital do estado. Até o momento da publicação, dez pessoas já haviam sido presas.

De acordo com o MPRJ, também foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão.

Estão entre os alvos dos mandados estão Ricardo Andrade Magro, controlador da empresa, seus pais, um avô e Ernesto dos Santos Andrade, tio do empresário. Também foram alvos Cristiano Beraldo, comentarista da Jovem Pan News e suplente de deputado federal pelo PP por SP, mas que não foi encontrado nos endereços de São Paulo reunidos pela investigação, e o piloto da Copa Truck e amigo do empresário André Marques, que foi preso.

A investigação da promotoria de Justiça do Rio apura crimes tributários que teriam sido praticados pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil.

De acordo com o MPRJ, as empresas teriam sonegado algo em torno de R$ 5,5 bilhões em tributos estaduais, além de Magro ser apontado como responsável pelo maior esquema de esquema de fraude do país, com débitos estimados em R$ 50 bilhões.

Segundo os promotores, a Refit controlava todas as empresas envolvidas na cadeia produtiva do refino de óleo, o que inclui a importação de derivados de petróleo, a produção de gasolina e a venda do combustível às distribuidoras, responsáveis pelo abastecimento dos postos. Segundo os promotores, Magro controlava a Refit e e diversas distribuidoras usando o lema “do porto ao posto sem pagar imposto”.

Com essa estrutura teria sido possível praticar sucessivas fraudes fiscais, desde a aquisição da matéria-prima até a comercialização do produto ao consumidor final.

Segundo o MPRJ, Ricardo Andrade Magro, que está foragido desde maio no exterior, colocava pessoas da família em quadros societários das empresas envolvidas e, com isso, mantinha o controle sobre elas. O STF (Supremo Tribunal Federal), decretou o mandato de prisão de Magro na 1ª fase da Operação Sem Refino, da Polícia Federal (PF), além de determinar a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol, sistema de cooperação internacional usado para localizar e prender foragidos.

A dívida tributária das empresas do grupo só no Rio de Janeiro já supera R$ 15 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14 bilhões são atribuídos à Refinaria de Manguinhos, de acordo com investigação do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal).

O DeJur vai atualizar a publicação assim que obtiver a posição das defesas do empresário e dos demais citados.

Com informações da Agência Brasil.