TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por informações incompletas em processo eleitoral

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta a o pagamento de multa no valor de R$ 7,5 milhões. A sanção aplicada nesta terça-feira (10) decorre do descumprimento de ordens judiciais e do fornecimento de dados considerados insuficientes sobre o monitoramento da distribuição de conteúdos políticos nas plataformas da empresa (Facebook, Instagram e WhatsApp) durante o período eleitoral.

A autuação teve origem em representação protocolada pela coligação que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Sua, sob a acusação de restrição intencional ao alcance orgânico de postagens da campanha e de tratamento discriminatório frente a concorrentes.

Falha de transparência e dados genéricos

O julgamento foi conduzido a partir do voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze, que destacou o não atendimento integral a 17 determinações de esclarecimento expedidas pela Corte durante o pleito. Segundo o magistrado, a resposta da empresa careceu de rigor técnico e dificultou a fiscalização das alegações de interferência algorítmica.

“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, apontou o relator. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.

Defesa da plataforma e próximos passos

Durante a sustentação oral, a defesa da empresa rechaçou as acusações de favorecimento partidário, reiterando que os relatórios apresentados comprovam a inexistência de atuação não paritária de seus algoritmos. Para a companhia, as variações de alcance orgânico refletem unicamente o padrão de engajamento do público e as escolhas táticas adotadas pelas equipes de comunicação de cada candidatura.

Apesar da condenação pecuniária, o mérito da representação principal — que investiga o suposto viés na entrega de conteúdos — seguirá em instrução no tribunal, sem prazo definido para julgamento definitivo.

Com informações da Agência Brasil