STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres
Sancionada em 2023, lei prevê multa em caso de discriminação salarial por motivo de gênero
Notícias | 15/05/2026
Notícias
STJ pacifica divergências e admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior
Decisão uniformiza entendimento da corte de que escolaridade prévia do preso não pode ser usada para impedir a remição da pena
Execução penal | 15/05/2026
IR 2026: prazo final se aproxima; cinco medidas simples para evitar multa e restrições no CPF
Especialista orienta sobre prazos, penalidades e cuidados para não ter problemas com a Receita; declaração deve ser enviada até 29 de maio
Últimos dias | 15/05/2026
TST reconhece gordofobia como demissão discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial de Bauru (SP). Com isso, o processo retornará...
Entendimento pacífico | 14/05/2026
Ameaça invisível: comando oculto de IA está no radar do CNJ
Artimanha consiste na inserção de instruções ocultas em documentos judiciais para influenciar sistemas de IA utilizados por tribunais
Sabotagem à Justiça | 14/05/2026
Aluno terá de pagar R$ 720 mil por fraudar cota racial na Federal do RJ
Estudante entrou na Unirio sem preencher requisitos do edital; acordo prevê pagamento de R$ 700 mil e curso de letramento racial
Reparação | 14/05/2026
Confissão de crime de falsificação de documento público reduz pena
STJ entendeu que a confissão do autor possibilita a atenuação da pena, nos termos do Tema 1.194
De ofício | 14/05/2026
Justiça manda refazer perícia por divergência entre laudos
Perícias feitas em intervalo de poucos meses chegaram a conclusões distintas sobre incapacidade laboral
Prejuízo à defesa | 14/05/2026
Governo muda regras do estágio probatório no serviço público
Principal mudança estabelece que ações previstas no Programa de Desenvolvimento Inicial deverão ser concluídas em até 30 meses
Administração pública | 14/05/2026
Ferramenta gratuita para cidadãos facilita consulta de comunicações processuais
Ferramenta oferece gratuitamente um endereço virtual para a cidadã e o cidadão
Domicílio Judicial Eletrônico | 14/05/2026
Veja quais são os direitos da família após a morte de um parente
Licença no trabalho e saque do FGTS são alguns dos direitos que geram dúvidas
Entenda | 14/05/2026
DOU: Receita altera regras do Programa Remessa Conforme
Mudanças tratam de prazos processuais em procedimentos administrativos fiscais
Diário Oficial da União | 14/05/2026