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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) suspender a regra que impede a punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de...

O plano de pagamento é uma medida que visa reorganizar as finanças do devedor e não representa o reconhecimento de uma disputa entre credor e superendividado, sendo inaplicável a...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12/11) o pedido liminar para adiar o início da implementação da Emenda Constitucional (EC) 141/2026, mantendo o...

Cerca de 5,2 milhões de pessoas viviam em comunidades controladas por grupos criminosos armados no Rio de Janeiro, em 2025, ou seja, quase um terço da população fluminense. Levantamento...

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes no concurso realizado pela própria corporação em 2025. Chamada de Operação Falso Mérito, a ação apura também possíveis...

Texto assinado pelo ministro Jorge Messias está no Diário Oficial

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi solicitada pelo...

A Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável pela administração do Porto, confirmou que um ataque cibernético iniciado na última sexta-feira (6) derrubou os sistemas, a energia elétrica e o...

A Receita Federal do Brasil (RFB) reafirmou que o cronograma oficial da Reforma Tributária do Consumo começará em janeiro de 2027 ao detalhar a implementação do novo sistema tributário...

O avanço das ferramentas de inteligência artificial no ambiente jurídico recolocou no centro do debate institucional a urgência de balizes regulatórios claros para o setor. Durante a cerimônia de...

O Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets em todo o...