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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou, na última quarta-feira (26/8), ampla reestruturação da distribuição de processos na Seção de Direito Privado, a maior...

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27/8) a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família não pode ser afastada em razão do alto valor...

Em um esforço intensificado, por meio de cooperação técnica conjunta realizada ao longo do último mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...

Uma operadora de telemarketing de Salvador (BA) processou a empresa por, entre outros motivos, restringir as idas ao banheiro. Na ação, a funcionária relatou que precisava pedir autorização para...

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que um ex-franqueado não deve pagar multa por suposto descumprimento de contrato da...

​O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime contra a dignidade sexual...

A adaptação das empresas às novas notas fiscais não envolve apenas os sistemas utilizados, mas também a revisão de cadastros, códigos e informações que precisarão constar nos documentos. Para...

O Grupo ICTSI — operador portuário global presente em mais de 30 terminais ao redor do mundo — promove nesta quinta-feira (27/8), no Rio Brasil Terminal, no Porto do...

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 7ª Vara Cível de Osasco, que responsabilizou a 99, aplicativo de transporte...

A proposta de adoção do voto distrital misto no Brasil pode aproximar os parlamentares de seus eleitores, avaliam especialistas ouvidos pelo DeJur. Contudo, o sucesso desse modelo dependerá de...

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que decretou a falência da Oi e encerrou sua segunda recuperação judicial coloca em evidência um dos principais...