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Uma operadora de telemarketing de Salvador (BA) processou a empresa por, entre outros motivos, restringir as idas ao banheiro. Na ação, a funcionária relatou que precisava pedir autorização para...

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que um ex-franqueado não deve pagar multa por suposto descumprimento de contrato da...

​O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime contra a dignidade sexual...

A adaptação das empresas às novas notas fiscais não envolve apenas os sistemas utilizados, mas também a revisão de cadastros, códigos e informações que precisarão constar nos documentos. Para...

O Grupo ICTSI — operador portuário global presente em mais de 30 terminais ao redor do mundo — promove nesta quinta-feira (27/8), no Rio Brasil Terminal, no Porto do...

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 7ª Vara Cível de Osasco, que responsabilizou a 99, aplicativo de transporte...

A proposta de adoção do voto distrital misto no Brasil pode aproximar os parlamentares de seus eleitores, avaliam especialistas ouvidos pelo DeJur. Contudo, o sucesso desse modelo dependerá de...

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que decretou a falência da Oi e encerrou sua segunda recuperação judicial coloca em evidência um dos principais...

A Receita Federal abriu, na última segunda-feira (24/8), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. O lote...

Nas últimas semanas, série de decretos municipais reconheceu a situação de emergência econômica no setor agropecuário em cidades de Minas Gerais. A medida já foi adotada pelas prefeituras de...

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25/8) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deepfake nas redes sociais durante...

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, RS) determinou o pagamento de indenização por danos existenciais a um caminhoneiro que cumpria jornadas de 16...