Crime organizado

Quatro suspeitos de lavagem de dinheiro pelo PCC são presos

Criminosos atuavam organizados para tráfico de drogas e comércio ilegal de armas; desde de 2019, mais de R$ 60 milhões foram movimentados por empresas de fachada usadas para lavar os recursos

A Justiça Federal de Goiás condenou quatro pessoas responsáveis por lavagem de dinheiro pelo PCC em Minas Gerais. O grupo, que movimentou quantas milionárias, recebeu penas entre 3 a 31 anos e seis meses de prisão. Dois outros suspeitos foram absolvidos por insuficiência de provas. A sentença é de primeira instância. O Ministério Público Federal  já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pede que as penas-base sejam elevadas. As defesas também podem recorrer.

Segundo a denúncia do MPF, o grupo usava empresas e contas bancárias de fachada para fazer transferências de dinheiro e ocultar a origem dos recursos provenientes principalmente do tráfico internacional de drogas. O grupo também obtinha dinheiro com o tráfico e o comércio ilegal de armas. As condenações se referem à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Como funcionava

O esquema tinha divisão de tarefas. Um dos líderes dava as ordens, inclusive quando estava fora do país. O operador financeiro movimentava o dinheiro no Brasil por meio de uma distribuidora de bebidas. Segundo as investigações, a empresa não tinha sede física nem funcionários e não emitia notas fiscais.

Além de lavar dinheiro por meio da empresa fantasma, o grupo também operava com depósitos em dinheiro vivo. Desde de 2019, mais de R$ 60 milhões foram movimentados, não apenas pela distribuidora de bebidas, mas também por uma construtora e uma empresa de assessoria.

Penas somadas

A sentença considerou que houve concurso material entre os crimes de lavagem de dinheiro, como defendido pelo MPF. Assim, as diferentes operações foram consideradas crimes autônomos e tiveram suas penas somadas. Se tivessem sido tratadas como crime continuado, o resultado seria uma pena única com aumento proporcional.

A tese teve impacto direto nas condenações mais elevadas. Um dos envolvidos foi condenado por seis crimes de lavagem a 31 anos e seis meses de reclusão, além de 180 dias-multa, em regime inicial fechado. Outro, também por seis crimes em concurso material, recebeu 18 anos de reclusão e 60 dias-multa, igualmente em regime fechado. Os outros dois condenados receberam 6 anos, em regime semiaberto, e 3 anos, em regime aberto. Esta última pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Com informações do MPF

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