Opinião

Por Giovanna Guerra* — A pergunta que deveria orientar qualquer discussão sobre o Estado Democrático de Direito é simples: as mesmas garantias e regras do processo penal valem para todos,...

*Por Alexandre Pegoraro* — A Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, estabelece um novo marco jurídico no Brasil para o enfrentamento de organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e...

Por Fabrício Bertini Pasquot Polido* — O Senado aprovou na noite de 1º de setembro, em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial...

Por Thiago Massicano* — Em 20 de agosto de 2026, durante o 6º FestLabs Nacional, realizado em Cuiabá, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou quatro novas ferramentas de...

Por Daniele Akamine* — "Elize: Sombras de Uma Mulher" chegou ao topo do ranking de filmes mais assistidos da Netflix em diversos países quase ao mesmo tempo em que...

Por Sidney Torres* — A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022 pelo Senado recolocou em discussão uma questão antiga do sistema tributário brasileiro: como reduzir a litigiosidade...

Por Mariana Barros Mendonça e Murilo Ferreira* — Ao diferenciar o Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerenciado pelo Banco Central, dos cadastros restritivos, o Superior Tribunal de Justiça...

Por Vanessa Sapiência* — Recentes decisões judiciais e autuações do Ministério Público do Trabalho envolvendo trabalhadores expostos a assaltos e situações recorrentes de violência sinalizam a importância de compreender...

*Por Rachel Bergesch e Daniel Velho Mesquita - Uma mercadoria é vendida em operação interestadual, com nota fiscal regular e recolhimento do ICMS pela alíquota correspondente. Depois de sair...

Por Natan Baril* —  Segmento importante para o empreendedorismo no Brasil, o sistema de franquias convive com a insegurança jurídica. O motivo é a recorrente interferência de parte da...

Por Juliana Marteli e Carlos Felix* O novo IVA dual (CBS + IBS), instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, entra em vigor a partir de 2026 com alíquota estimada de...

Por Daniel Báril* — "Corra que a Polícia Vem Aí! 33⅓" era o terceiro filme de uma franquia em que a própria repetição já fazia parte da piada. Com...