Opinião

Desafio é controlar sem violentar e impedir fraudes sem instaurar tribunais de aparência

Por Guilherme Gabriel Cesco* — A reforma da tributação sobre o consumo, promovida pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, contém o critério espacial como elemento central da regra-matriz...

Por Sandra Regina Freire Lopes* A recente reportagem publicada pela Repórter Brasil , relatando autuações envolvendo grifes de moda por supostas condições análogas à escravidão em oficinas terceirizadas, reforçou...

Por Thais Santana Maia* — Historicamente, no Brasil, os incentivos fiscais possuem um papel de destaque no desenvolvimento econômico e social dediversas regiões e setores, além de estimular investimentos...

Convenções e acordos serão instrumentos fundamentais para construção de soluções criativas, modernas e compatíveis com cada setor produtivo

Solução adotada pelo STF suscita preocupações jurídicas e econômicas significativas

Quanto mais sofisticada a tecnologia de validação, mais preservadas estarão a integridade e a eficácia do instrumento assinado

Expansão dessas tecnologias em bancos, seguradoras e plataformas digitais reforça discussões sobre LGPD, segurança da informação e responsabilidade corporativa

É fundamental que comprador esteja atento às condições de correção do saldo devedor

Em uma sociedade estruturalmente desigual, falar em meritocracia sem base material mínima é uma ilusão cruel

Limites legais evitam que situações impulsivas gerem consequências criminais permanentes

Trata-se de transformação que precisará ser conduzida com responsabilidade