Lei do devedor contumaz exige reação imediata das empresas
Nova lei tornou mais sensível a relação entre inadimplência tributária e persecução criminal
Opinião | 08/06/2026
Opinião
Acordo sobre cobranças indevidas representa avanço, mas ainda impõe desafios
Verdadeiro desafio está em garantir que todos os consumidores prejudicados consigam acessar, de forma simples e efetiva, os mecanismos de reparação previstos
Opinião | 08/06/2026
A ambiguidade da discricionariedade vinculada e o desafio do Tema 1.351
O que está em jogo é a definição dos contornos da discricionariedade judicial na primeira fase da dosimetria
Opinião | 08/06/2026
ADI 7.265 e a nova lógica da judicialização da saúde
O precedente aponta para uma tentativa de reorganização institucional da judicialização da saúde
Opinião | 08/06/2026
Contratos cruzados não podem condenar o terceiro setor
Combater irregularidades não significa enfraquecer instituições
Opinião | 08/06/2026
Fraudes digitais avançam e ampliam atenção jurídica sobre contratos de seguro
Crescimento de golpes eletrônicos intensifica debates sobre responsabilidade
Opinião | 05/06/2026
Tratamentos oncológicos: proteção reforçada na Justiça
nem todo tratamento inovador é experimental. Um tratamento pode ser novo, complexo e caro, mas ainda assim ter registro sanitário, indicação médica e evidênciacientífica
Opinião | 03/06/2026
Fisco amplia poder sobre contribuintes com figura do ‘devedor contumaz’
Ao adotar interpretações ampliativas, impõe-se um regime gravoso aos contribuintes, inclusive àqueles que se encontram em situação de fragilidade econômico-financeira
Opinião | 02/06/2026
Antes que o patrimônio desapareça: a lição do caso Club Trade para investidores e para a Justiça
Crescimento da participação dos brasileiros em investimentos é positivo, mas expansão precisa ser acompanhada por uma cultura de transparência, supervisão regulatória e responsabilização
Opinião | 02/06/2026
A nova face da incapacidade laboral no Brasil
Crescimento dos afastamentos psiquiátricos exigirá maior qualificação técnica dos peritos
Opinião | 02/06/2026
PEC das 40 horas compromete o equilíbrio financeiro das empresas
Alterar a rotina produtiva do país sem o devido gradualismo destrói a viabilidade dos negócios
Opinião | 02/06/2026
Organização criminosa: justa causa qualificada e limites constitucionais da imputação do art. 2º da Lei 12.850/2013
A acusação inflada serve para justificar interceptações telefônicas, quebras de sigilo e prisões cautelares em extensão muito superior àquela autorizada pelos fatos concretamente investigados
Opinião | 01/06/2026