Pode uma Suprema Corte perder sua autoridade?
Por Francisco Nascimento* — A crise de uma Suprema Corte não permanece dentro das fronteiras de um país. Quando a instituição encarregada de guardar a Constituição passa a enfrentar...
14/09/2026
Opinião
Diálogo no Processo Penal é responsabilidade: A adequação do princípio da dialeticidade recursal
Por Ângelo Rafael Neves Xavier* — Atualmente, o processo penal não se caracteriza apenas como um mero instrumento de regramento para a aplicação do Direito Penal. Desempenha, de igual...
14/09/2026
A batalha no STJ pela isenção de IR dos militares da reserva com doença grave
Por Juan Carlos Serafim Parrilha Nascimento* — Imagine um sargento que dedicou 30 anos às Forças Armadas, passou para a reserva remunerada e, aos 62 anos, recebeu o diagnóstico...
11/09/2026
Distrato imobiliário: entre o equilíbrio econômico e a segurança jurídica
Por Stéfano Ribeiro Ferri e Luan Mazzali Braghetta* — Passados quase oito anos desde a promulgação da Lei do Distrato, o setor imobiliário ainda convive com incertezas relevantes sobre...
11/09/2026
Reintegração de chefe da PF expõe a perigosa sobreposição de decisões no STF
Por Max Kolbe* — A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal colocou a...
10/09/2026
O CPF do imóvel: o que o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro muda para incorporadoras
Por Cassio Barreto* — Entre as mudanças menos comentadas da regulamentação da reforma tributária está a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um identificador único que passa a acompanhar...
10/09/2026
Nova condenação de shopping center por imposição de multa abusiva
Daniel Cerveira* — Os contratos de locação de espaços em shopping centers costumam estabelecer multas rescisórias pesadas, além de outras penalidades cumulativas, tais como, devolver eventuais descontos concedidos, pagar...
10/09/2026
Novo marco da mobilidade e a evolução da segurança jurídica nas concessões de transporte público
Por Juliana Criscuolo* — Durante muitos anos, o debate sobre mobilidade urbana no Brasil esteve concentrado na expansão da infraestrutura, na qualidade dos serviços e nas fontes de financiamento....
09/09/2026
Regra da Receita que impõe tributação de deságio na aquisição de créditos de ICMS viola o CTN
Por Milton Fontes* — Segundo o entendimento da Receita Federal através da solução de consulta Cosit nº 165/2026, de 2 de setembro, o deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS constitui receita tributável para...
09/09/2026
Assédio eleitoral deixou de ser apenas um problema de RH, tornou-se risco de governança
João Alberto Graça e Paulo Roberto Peli* — Durante anos, o assédio eleitoral nas relações de trabalho foi tratado como uma derivação do assédio moral. A premissa era relativamente...
08/09/2026
Crise no STF: André Mendonça e o juiz que se torna parte
Por Marcelo Aith* — Um juiz pode reagir judicialmente a um documento que supostamente o acusa e, na mesma decisão, afastar aquele que teria participado de sua elaboração? A pergunta...
08/09/2026
STF e a limitação na gratuidade de justiça: a renda no papel não revela a realidade
Por Lariane Romano Del-Vechio* — O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novos parâmetros para a concessão da justiça gratuita, estabelecendo a presunção de insuficiência de recursos para quem recebe...
08/09/2026