Fim da escala 6×1 é uma conquista para a saúde mental dos trabalhadores

Por Lariane Romano Del-Vechio* — A aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 abre espaço para uma discussão que vai muito além da redução da jornada. Trata-se de repensar as relações de trabalho a partir da saúde mental, da dignidade e da qualidadede vida de quem trabalha.

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A mudança prevê uma transição gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Após outros 12 meses, seria reduzida para 40 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso esem redução salarial.

Mais do que uma alteração na organização do tempo de trabalho, essa mudança representa a oportunidade de enfrentar um problema que há muito merece atenção: o adoecimento físico e mental relacionado às condições de trabalho.

O Brasil enfrenta um cenário preocupante, no qual ansiedade, depressão, estresse crônico e síndrome de burnout não podem ser tratados apenas como questões individuais. É necessário discutir os ambientes profissionais, a pressão por resultados, as jornadas exaustivase a falta de tempo para descansar, conviver com a família e cuidar de si.

Quando uma pessoa trabalha seis dias por semana e dispõe de apenas um dia para resolver problemas domésticos, cuidar dos filhos, cumprir compromissos pessoais e recuperar as energias, é preciso questionar se essa organização do trabalho assegura condições adequadasde saúde e bem-estar.

O descanso não é um luxo. É uma necessidade humana e uma condição fundamental para a preservação da saúde.

É evidente que a redução da jornada poderá impor custos e exigir adaptações das empresas. Entretanto, o adoecimento dos trabalhadores também produz consequências econômicas e sociais. Afastamentos, perda de produtividade, necessidade de substituição de profissionaise tratamentos de saúde demonstram que a precarização das condições de trabalho tem um preço que não pode ser ignorado.

Há, ainda, uma contradição que merece reflexão. Nunca tivemos tantos recursos tecnológicos, sistemas de automação e ferramentas de inteligência artificial capazes de ampliar a produtividade. Se a tecnologia permite produzir mais em menos tempo, por que seusbenefícios não poderiam se traduzir também em mais tempo para viver?

A tecnologia deve estar a serviço das pessoas, e não contribuir para transformar os seres humanos em instrumentos de produtividade permanente. O avanço tecnológico precisa ser acompanhado por uma evolução nas relações de trabalho, com benefícios que alcancemnão apenas os resultados das empresas, mas também a qualidade de vida dos trabalhadores.

Isso não significa ignorar os desafios da transição. As empresas precisarão reorganizar escalas, equipes e processos produtivos, considerando as particularidades de cada atividade econômica. Essa adaptação, porém, deve ocorrer com planejamento e responsabilidade,sem redução salarial e sem transferir aos trabalhadores o custo da mudança por meio da intensificação excessiva do trabalho.

Do ponto de vista jurídico, a discussão encontra fundamento na Constituição Federal, que estabelece a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental e assegura direitos como a saúde, o lazer e a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normasde saúde, higiene e segurança.

Como advogada trabalhista, acompanho as consequências que o adoecimento ocupacional pode produzir na vida profissional, familiar e social das pessoas. Por isso, entendo que a prevenção precisa ocupar posição central nas relações de trabalho. Não podemos esperarque o trabalhador adoeça, precise se afastar pelo INSS ou desenvolva um quadro de esgotamento profissional para reconhecer que determinada organização do trabalho precisa ser revista.

O trabalho deve proporcionar sustento, dignidade e desenvolvimento. Não pode consumir a saúde de quem trabalha.

O fim da escala 6×1 representa, nesse contexto, uma oportunidade de construir relações profissionais mais humanas, nas quais produtividade e competitividade caminhem ao lado da proteção da saúde física e mental. A efetividade dessa mudança dependerá, naturalmente,da implementação responsável das novas regras e da capacidade de impedir que a redução formal da jornada seja acompanhada por uma sobrecarga equivalente nos períodos de trabalho.

A vida não pode se resumir a trabalhar para sobreviver. O trabalhador também precisa de tempo para conviver, cuidar de si, estar com a família e participar da sociedade para além do ambiente profissional.

Se a sociedade evoluiu tecnologicamente, as relações de trabalho também precisam evoluir. A produtividade é importante para a economia, mas não pode ser o único parâmetro para medir o progresso.

Trabalhar é importante. Mas viver também é um direito.

*Lariane Romano Del-Vechio é advogada trabalhista do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados