Opinião

Por Leticya Simões* — A disciplina civil das apostas sempre esteve associada à inexigibilidade da dívida de jogo, nos termos do artigo 814 do Código Civil. Contudo, após a...

O uso de dados como insumo da gestão urbana traz preocupações relevantes quanto à privacidade dos cidadãos

Por Isabella Barone* — A estrutura do custeio previdenciário brasileiro impõe às empresas a responsabilidade pelo financiamento dos benefícios decorrentes de riscos ambientais do trabalho. Nesse cenário, a contribuição...

Por Daniel Gerber* — O artigo 158-A do Código de Processo Penal define a cadeia de custódia como o conjunto de procedimentos destinados a manter e documentar a história...

Por Erika Costa* — Em poucos minutos, uma ferramenta de inteligência artificial consegue reproduzir a voz de um candidato e colocá-lo em uma cena que nunca existiu. Nas eleições...

Por Sthefani Rocha* — A Lei Complementar (LC) nº 225, de 2026, instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e passou a delimitar tanto os direitos quanto os deveres...

*Por Antonio Gonçalves - A população brasileira tem clamado por segurança pública. Não por acaso, o tema é o centro das propostas dos candidatos nas eleições de 2026 e...

*Por Evandro Capano e Dario Nassif *— O Supremo Tribunal Federal (STF) vive uma daquelas crises na qual a temperatura política sobe justamente porque as instituições não permanecem frias....

Por Alexandre Lauria Dutra* — Uma das ações mais esperadas para serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre, o Tema 1.291 teve seu julgamento mais uma...

Por Edgard Leite Jr.* — A discussão sobre o zoneamento da Cidade Jardim ultrapassa os limites do bairro. O que está em debate é uma questão mais ampla: como São Paulo...

Por Marcelo Aith* — A esta altura, já não é possível tratar a crise instalada no Supremo Tribunal Federal como mera divergência jurídica entre ministros. Divergências fazem parte da rotina...

Walter Vieira Ceneviva* — O governo americano apoiou tese das empresas de inteligência artificial (IA), em detrimento dos direitos das empresas jornalísticas, no processo judicial entre New York Times...