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O crime, que corre em segredo de justiça para não constranger a vítima, está previsto no artigo 238, do Código Penal Militar

Para especialistas, julgamento fortaleceu as instituições democráticas

Benefício é corrigido pelo INPC e pelo salário mínimo, com valor de R$ 1.621

Especialista orienta sobre critérios formais e políticas internas para validação do documento

Para o ministro, a decisão da Justiça paulista sobre a matéria foi tomada com base em lei local, não cabendo ao STF a análise da controvérsia

Procedimento foi autorizado, mas a operadora de saúde negou o fornecimento de material solicitado pelo médico

Especialista explica como comentários infundados podem gerar responsabilização civil e criminal

O ex-presidente, que está preso em uma cela na Superintendência da PF, fará tomografia e ressonância magnética do crânio

A Azul aparece em primeiro lugar, seguida pela LATAM; a Gol é a menos problemática das três maiores aéreas do país

Corte de vegetação só é permitido em caso de omissão do Poder Público

Um dos casos julgados em 2025 envolve verba paga voluntariamente por longo período

Entendimento da Corte é de que somente servidores efetivos têm acesso ao regime próprio