Processo que chegou ao STJ menciona Jimi Hendrix e Charles Darwin

O que o estadunidense Jimi Hendrix (1942-1970), considerado por muitos o maior guitarrista de todos os tempos, e o biólogo inglês Charles Darwin (1809–1882), pai da teoria da evolução da espécie humana, têm em comum? Aparentemente, nada. Mas ambos são mencionados em um processo que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

De acordo com os autos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, manteve a apreensão pela Receita Federal de uma guitarra Gibson Les Paul Special Bigsby, autografada por Hendrix, segundo o auto de infração. O comprador alegou ter sido enganado pelo despachante aduaneiro e sustentou que não tinha conhecimento da declaração irregular do valor do instrumento. 

A fatura comercial e o recibo que estavam dentro do case, que é um estojo acolchoado para transportar o instrumento, diziam que a guitarra custou US$ 11,5 mil. A declaração do contribuinte, porém, aponta o valor de US$ 3 mil. Eis que surge o biólogo na história: “Ressaltou o auditor, ainda, que dentro do compartimento que abriga a guitarra foi encontrado um pequeno cartão assinado pelo biólogo Charles Darwin, documento este que não foi declarado pelo contribuinte no despacho de importação. Foi, então, lavrado auto de infração e realizada a apreensão administrativa das mercadorias”.  

Ao analisar o caso no STJ, o ministro Sérgio Kukina manteve a apreensão e o entendimento do tribunal de origem, que entendeu que não havia provas suficientes para afastar a presunção de legalidade do auto de infração.

“Além disso, a alteração das premissas adotadas pela Corte de origem acerca da aplicação da pena de perdimento, tal como colocada a questão nas razões recursais acerca, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ”, disse o magistrado. 

Processo: AREsp Nº 3066944-RJ