A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acatou mandado coletivo impetrado pelo Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Cecex) para afastar a incidência do Imposto...
19/05/2026
Para a Segunda Turma, os créditos trabalhistas devem ser incluídos no inventário e na partilha entre herdeiros; conflito cabe à Justiça comum
19/05/2026
Proteção efetiva da vítima depende do exercício pleno das prerrogativas profissionais do advogado
19/05/2026
Anuência por biometria está prevista na Lei nº 15.327/2026, que proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros
19/05/2026
Normas tratam de educação básica, articulação parlamentar e regulação sanitária
19/05/2026
Manutenção do art. 461 da CLT garante a diferenciação se respeitados requisitos
19/05/2026
Parecer torna menos complexa a opção pela adjudicação de imóveis dos devedores
18/05/2026
Perfis vinham sendo usados para disseminar conteúdos considerados falsos, ofensivos e alarmistas sobre saúde pública e imunização
18/05/2026
Diagnóstico por si só não basta, sendo necessário formalizar o pedido e apresentar documentação médica que comprove a condição
18/05/2026
Justiça ressaltou que a dispensa por justa causa, em razão de ato de improbidade, afasta o direito à estabilidade provisória
18/05/2026
Valor varia conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024; calendário segue de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento
18/05/2026
Mudanças tratam da política de estágio no INSS e dos recursos do Fundo Nacional do Idoso
18/05/2026
