E agora? Recebi uma intimação ou citação judicial. O que devo fazer?
Especialistas explicam o que significa cada um, quais são os prazos para resposta e quando procurar um advogado ou a Defensoria Pública
Notícias | 10/03/2026
Notícias
Gestante por barriga solidária tem direito à licença-maternidade
Servidora fez fertilização in vitro e gestação por substituição em favor do irmão
Notícias | 10/03/2026
Disputa envolvendo pet não é do Direito de Família, diz TJ-MG
Tribunal entendeu que conflito por animal de estimação deve seguir regras de propriedade
Notícias | 10/03/2026
STF valida cooperação do MP de Contas na cobrança de decisões do Tribunal de Contas estadual
Por unanimidade, Plenário considera a atuação do MP junto ao TCE como auxiliar e afasta invasão de atribuições da procuradoria de SC
Notícias | 10/03/2026
Conheça 14 leis que reforçam a proteção das mulheres
Normas foram criadas para ampliar direitos e combater diferentes formas de discriminação
Notícias | 10/03/2026
STM mantém condenação de ex-militar por fraudar sistema da Marinha
Réu foi condenado a mais de 4 anos de prisão por inserir dados falsos para emitir habilitações náuticas
Notícias | 10/03/2026
DOU traz atos sobre compulsório bancário e programação orçamentária
Norma do Banco Central e portaria do Ministério da Fazenda tratam de recolhimento compulsório e execução financeira de 2026
Notícias | 10/03/2026
Síndicos podem denunciar violência doméstica em condomínios
É fundamental que os gestores criem canais internos de atendimento, defende advogado
Notícias | 09/03/2026
STJ decide que prints de WhatsApp exigem perícia para valer como prova
Corte determina que dúvidas sobre autenticidade de provas digitais requerem exame técnico
Notícias | 09/03/2026
Construtora não deve pagar IPTU de imóvel já vendido, decide TJ-SC
Decisão reconhece que imposto deve ser cobrado do comprador após quitação do apartamento
Notícias | 09/03/2026
Estupro coletivo de adolescente no Rio expõe falhas no combate à violência contra mulheres
Caso levanta discussão sobre planejamento do crime em redes sociais e perfil dos suspeitos
Notícias | 09/03/2026
Startup une IA e negociação para reduzir custos de empresas com processos judiciais
AcordoAgyl promete economias de até 60% nos gastos com litígios de consumo
Notícias | 09/03/2026