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O objetivo é examinar o pedido de liminar formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1299

Advogado analisa impactos dos juros elevados e aponta alternativas

Mitotano é indicado para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes

Nova instrução antecipa o recolhimento de IRPJ e CSLL e pode ampliar o risco fiscal, avalia tributarista

Decisão liminar acolhe o pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública

Relatora do processo no TST disse que a decisão não cria precedente para todos os casos de demissão voluntária

Quase metade dos processos registrados nesse período envolveu pedidos de proteção a vítimas de violência doméstica

Com regras mais rigorosas, especialista aponta cuidados essenciais para evitar problemas com a Receita

TST aplicou a tese vinculante que afasta responsabilidade subsidiária do contratante de serviços de transporte

Entendimento do STJ deve orientar julgamentos semelhantes em todo o país

Ele alegou que a instituição insistiu em denominação que não refletia sua identidade de gênero

Estudo mostra que o país registrou 2,47 milhões de processos em 2025, alta de 31% em relação a 2022