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Na decisão, Moraes ressaltou que condições da sala na PF eram criticadas pelos filhos

Decisão tem como base a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe o nepotismo

Loja também não forneceu crachá respeitando a identidade da trabalhadora; decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Levantamento mostra que 30% das decisões sobre o crime em 2025 tiveram origem em empresas

A decisão da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro entrou em vigor no início deste mês

Lei assegura pensão por morte e auxílio-reclusão a crianças sob guarda de avós, tios ou parentes

Terceira Seção entendeu que a Lei de Abuso de Autoridade fixou horário objetivo para diligências, independentemente da presença de luz solar

Especialista explica por que o uso de marcas famosas pode gerar problemas jurídicos

Legislação consolidou garantias nas áreas da educação, trabalho, saúde e inclusão social

Para TST, depoimentos são necessários para verificar se a punição foi corretamente aplicada

Texto que tramita na Câmara também fixa regras para cancelamento e transferência de bilhetes

Mecanismos legais, como waivers e exceções por interesse nacional, podem permitir a entrada