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O avanço da Inteligência Artificial no Processo Civil, como uso em produção de peças jurídicas e os impactos da tecnologia sobre a atuação profissional, conduzem a pauta do 25º...

Tribunal reconheceu discriminação contra usuário acompanhado de cão-guia

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito dos empregados de uma indústria gráfica de Candeias (BA), de reclamar na...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar, na próxima terça-feira (26/5), resolução que estabelece a obrigatoriedade do chamado “contracheque único” para a magistratura em todo o país. A...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a demissão por justa causa de uma bancária que participou de um jantar no período crítico da pandemia da...

Entre os problemas identificados estavam infiltrações na garagem, cerâmicas do piso soltando, rodapés danificados e portas descascando.

Autora foi retirar medicamentos na farmácia e acabou perfurada pela agulha, que estava sobre o balcão

Tempo não elimina responsabilidade da empresa quando há nexo entre doença e exposição

Receber uma multa gravíssima, ter a CNH suspensa ou se envolver em um acidente de trânsito são situações que costumam gerar dúvidas, insegurança e, muitas vezes, desinformação entre motoristas...

Advogado explica se há previsão legal para dispensa de trabalhadores em dias de jogos

Cerca de 9 milhões de contribuintes receberão R$ 16 bilhões em restituições; é o maior lote da história e representa 40% dos pagamentos

Segunda Seção determinou a suspensão de todos os processos pendentes que discutam a matéria; só no TJ-MG, essas ações somam mais de 7,4 mil