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Mecanismos legais, como waivers e exceções por interesse nacional, podem permitir a entrada

Diretor-geral da Polícia Federal terá que explicar por que descumpriu ordem judicial no âmbito da “operação compliance zero”

Relatório revela que só 11% dos escritórios têm estratégia de CX e que 91% dos departamentos jurídicos já trocaram de banca por falta de previsibilidade e clareza

Instituto pede que a Corte barre teses como “irrelevância da ofensa” e fixe entendimento para fortalecer o combate à discriminação racial

Decisão do STF removeu entraves à liberdade de expressão e promoveu avanço institucional

Segundo especialista, atuação ilegal pode gerar responsabilizações civis, penais e administrativas

Para TJ-SP, vedação não é uma medida razoável diante da existência de outros meios

Tema voltou ao centro do debate político com a nova fase da "operação overclean"

Desembargador negou pedido feito pela defesa do ex-vereador

Especialista alerta para direitos, isenções e formas de recorrer de maneira segura

STJ reconheceu que bem usado como residência da família é protegido pela Lei 8.009/1990

Alexandre de Moraes reafirmou que é “incabível juridicamente” o pedido do político