Cervejaria assina acordo proibindo WhatsApp fora do expediente
Empresas devem ficar atentas, alerta advogada. Pena é de R$ 10 mil para cada denúncia.
13/03/2020
Notícias
Lei Anticrime pode incentivar confissão sem culpa, diz advogado
Justiça de SP homologa primeiro acordo previsto em nova legislação
12/03/2020
TJ do Maranhão suspende decisão que bloqueava repasses a hospital
Mandado de segurança é válido quando recurso cabível não possui efeito suspensivo
12/03/2020
Divulgação favorável a protestos pela equipe de comunicação do governo é ilegal
Para especialista, secretaria do governo viola a moralidade e a impessoalidade
12/03/2020
Quebra de contrato por coronavírus pode virar caso de Justiça
Países não têm consenso se pandemia configura força maior
12/03/2020
TST autoriza substituição do depósito recursal por seguro garantia
Judiciário Trabalhista vê com reticência mudança, diz advogado
11/03/2020
É inconstitucional projeto que prevê amputação de mãos de corruptos
Proposta vai contra qualquer direito de cidadão, avalia advogado
11/03/2020
TRFs afastam contribuições previdenciárias sobre stock options
Venda de ações não pode ser "remuneração disfarçada", diz advogado
10/03/2020
MP do Agro que vai para sanção ainda gera incertezas
Para especialista, projeto de lei deveria ter uma discussão mais ampla
10/03/2020
Arbitragens não precisam fornecer informações à Receita
Violação de segredo profissional é crime, lembra advogado
09/03/2020
PMs grevistas também devem responder por crimes comuns
Advogada lembra que Constituição proíbe a sindicalização e a paralisação de militares
09/03/2020
Estabilidade de gestante em emprego não é absoluta
Justiça, porém, vê caráter discriminatório em demissão após licença, diz advogada
09/03/2020