Por Marcelo Aith* — A possibilidade de clubes de futebol paralisarem o Campeonato Brasileiro em protesto contra a
proibição das bets expõe uma dependência que o futebol nacional construiu em relação ao dinheiro das apostas. Segundo levantamento da consultoria Convocados, as empresas do setor destinaram cerca de R$ 1,03 bilhão aos clubes da Série A em 2025, valor 66% superior ao do ano anterior. O montante correspondeu a 7,2% das receitas totais dos clubes da elite, que somaram R$ 14,3 bilhões.
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A preocupação dos dirigentes com contratos, orçamentos e compromissos assumidos é legítima. Uma mudança abrupta no ambiente regulatório produz consequências econômicas que precisam ser consideradas. Mas a discussão não pode ser reduzida ao impacto financeiro sobre os clubes. Há também uma dimensão social que envolve saúde pública, proteção do consumidor, crianças e adolescentes e o endividamento das famílias.
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Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, proibiu, em território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das loterias de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A norma também prevê a extinção das autorizações existentes e estabelece regras para a devolução de valores aos apostadores. A MP entrou em vigor na data de sua publicação e permanece em tramitação no Congresso Nacional.
É perfeitamente legítimo que clubes, empresas e demais agentes afetados questionem a medida, discutam seus efeitos e busquem soluções para contratos celebrados sob a legislação anterior. Também é legítimo que se examine, no Congresso e no Judiciário, a extensão e a constitucionalidade das restrições impostas. O que não parece razoável é tratar o calendário do futebol brasileiro como instrumento de pressão para impedir que a sociedade discuta os custos produzidos pela expansão das apostas.
O futebol existia antes das bets e continuará existindo independentemente delas. O desafio está em saber como o esporte profissional deverá reorganizar suas fontes de receita diante de uma mudança regulatória dessa magnitude. Em 2025, apesar do expressivo R$ 1,03 bilhão recebido das casas de apostas, os patrocínios representaram parcela minoritária da receita total da Série A. Direitos de transmissão, transferências de jogadores e outras receitas comerciais continuam compondo uma parcela substancial do financiamentodos clubes.
O outro lado da equação, porém, não pode ser ignorado. As apostas deixaram de ocupar um espaço marginal no entretenimento esportivo. Elas chegaram aos celulares, às transmissões, às redes sociais e às camisas dos principais clubes. A possibilidade de apostarem praticamente todos os acontecimentos de uma partida transformou o torcedor em potencial consumidor permanente de um produto cuja lógica econômica depende, necessariamente, da existência de perdas entre os apostadores.
Os números divulgados pelo Ministério da Saúde ajudam a dimensionar o problema. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo considerado de risco ou problemático. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%. Estudo citado pelo ministério estimou em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões estariam relacionados à saúde.
A exposição também começa cedo. Pesquisa mencionada pelo Ministério da Saúde aponta que 20,4% dos estudantes avaliados já haviam apostado pela internet e que o contato com as apostas pode começar aos 11 anos. O dado é particularmente relevante porque a publicidade esportiva alcançou uma escala sem precedentes justamente no ambiente em que adolescentes e jovens acompanham seus clubes, jogadores e influenciadores.
Por trás das estatísticas existem situações concretas. Há famílias que descobrem dívidas acumuladas, trabalhadores que comprometem parte do salário e pessoas que tentam recuperar uma perda fazendo uma nova aposta. Há também familiares que sofrem as consequências financeiras e emocionais de um comportamento que deixou de ser episódico para se tornar compulsivo.
Isso não significa que todo apostador desenvolva dependência, nem que toda aposta produza consequências negativas. A discussão precisa evitar generalizações. O problema está na escala alcançada pelo mercado, na facilidade de acesso e na exposição permanente, especialmente de públicos vulneráveis. A própria política pública precisa ser avaliada por sua capacidade de enfrentar esses riscos sem simplesmente deslocar a atividade para a clandestinidade.
Esse último ponto merece atenção. Uma proibição não encerra automaticamente a demanda por apostas. Pode haver migração para plataformas ilegais, dificultando a fiscalização e reduzindo a capacidade do Estado de controlar publicidade, pagamentos, prevenção aovício e proteção dos consumidores. Por isso, qualquer política de restrição precisa ser acompanhada de mecanismos efetivos de fiscalização e de atendimento às pessoas afetadas pelo transtorno do jogo.
O debate também envolve os influenciadores digitais que transformaram as bets em importante fonte de renda. A publicidade realizada por celebridades e produtores de conteúdo ampliou o alcance das plataformas e ajudou a aproximá-las de públicos que tradicionalmente não tinham relação com apostas. Quando há remuneração vinculada à captação de usuários ou ao desempenho comercial das plataformas, a fronteira entre entretenimento e publicidade precisa ser analisada com especial cuidado.
O futebol, por sua vez, não pode ignorar a responsabilidade que decorre de sua enorme influência social. Os clubes têm liberdade para buscar patrocinadores e defender seus interesses econômicos. Também precisam, entretanto, considerar os efeitos de associar permanentemente sua marca à atividade de apostas. A discussão não é apenas sobre quanto dinheiro entra no caixa, mas também sobre quais comportamentos são estimulados e quais riscos são transferidos para torcedores e famílias.
Da mesma forma, não seria razoável ignorar os efeitos econômicos de uma ruptura imediata. Clubes possuem contratos, funcionários, fornecedores, compromissos financeiros e planejamento esportivo. Empresas que receberam autorização para operar também fizeraminvestimentos sob determinado ambiente regulatório. A segurança jurídica exige que esses interesses sejam examinados, inclusive para evitar que uma mudança de política pública produza consequências desproporcionais sobre relações constituídas de boa-fé.
É possível, portanto, defender a proteção das famílias sem ignorar a necessidade de segurança jurídica. Da mesma forma, é possível reconhecer o impacto econômico sobre o futebol sem transformar esse impacto em argumento suficiente para a manutenção de qualquer modelo de apostas.
O ponto central é outro: qual deve ser o limite da exploração comercial de uma atividade quando seus custos deixam de ser individuais e passam a atingir a saúde pública, o orçamento doméstico e a proteção de crianças e adolescentes? Essa pergunta não pode ser respondida apenas pelos interesses dos clubes, das empresas de apostas ou do governo. Ela exige um debate público baseado em evidências, transparência regulatória e avaliação dos resultados.
O futebol brasileiro tem força econômica e cultural suficiente para atravessar mudanças no mercado de patrocínio. As casas de apostas, por sua vez, não podem ser tratadas nem como responsáveis por todos os problemas sociais do País nem como uma atividade econômica imune à regulação. Entre esses dois extremos existe o espaço necessário para discutir prevenção, publicidade, proteção ao consumidor, tratamento da ludopatia, combate ao mercado ilegal e segurança jurídica.
Nenhum campeonato deve ser colocado em oposição à proteção das famílias. Mas também nenhuma política pública de grande impacto deve prescindir de transição, fiscalização e avaliação de suas consequências. O desafio brasileiro está justamente em encontrar esse equilíbrio: preservar a atividade esportiva e sua cadeia econômica sem transformar o torcedor em matéria-prima de um modelo de negócio baseado na aposta contínua.
*Marcelo Aith é advogado criminalista
