Deixar trabalhador "na geladeira" durante trabalho intermitente configura rescisão indireta
Trabalhadora passou um ano inteiro sem um único chamado para prestar serviços, o que foi considerado falta grave praticada pela empresa
18/08/2022
Notícias
STJ veta inquéritos e ações em curso para impedir redução de pena por tráfico privilegiado
3ª Seção confirmou jurisprudência majoritária das turmas criminais do STJ de que é preciso o trânsito julgado das ações
17/08/2022
TJ-RJ suspende liminares que excluem ISS da base do PIS/Cofins
Para tributarista, decisão reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente
16/08/2022
Promotores divulgam carta aos candidatos à Presidência
Documento se soma às iniciativas da Faculdade de Direito da USP, da OAB e da Fiesp
15/08/2022
Ficar vencido não gera impedimento para julgamentos, decide STJ
TJ-PR havia entendido que o relator originário nem poderia participar de julgamentos posteriores, seja como revisor ou como vogal
15/08/2022
Bolsonaro nomeia 17 desembargadores para primeira composição do TRF-6
Nova corte foi desmembrada a partir do TRF-1 e terá jurisdição em Minas Gerais
12/08/2022
Segurado não pode exigir prestação de contas em contrato de seguro
Terceira turma entendeu que não há interesse processual, porque companhia não faz gestão de bens
11/08/2022
Empresa de petróleo deve recolher ISS onde exerceu atividades provisoriamente
Justiça do Rio de Janeiro afastou cobrança do tributo pela prefeitura da capital do estado
10/08/2022
STJ aplica CDC em contrato de sociedade em conta de participação
Terceira Turma aplicou norma consumerista de forma excepcional por ver vulnerabilidade de parte e sociedade ter sido constituída de forma fraudulenta
09/08/2022
Sucumbência incide sobre pedido de tratamento médico e dano moral
Segunda Turma do STJ decidiu que valores das duas obrigações devem ser considerados em cálculo de honorários
09/08/2022
Golpe do falso advogado é aplicado em grandes escritórios
Criminosos utilizam logomarcas de bancas e dados de processos para ludibriar vítimas
05/08/2022
Ministros divergem sobre retroatividade da Lei de Improbidade
Apenas Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram até o momento
05/08/2022