Reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea
Decisão é da Terceira Seção do STJ, que rejeitou embargos de declaração na última quarta-feira (24)
29/08/2022
Notícias
STJ reconhece concorrência desleal no uso de marca alheia em link patrocinado do Google
Ministro entendeu que iniciativa é capaz de causar confusão quanto à atividade exercida por ambas as empresas
26/08/2022
Falta de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico
6ª Turma do STJ manteve a condenação referente ao crime de tráfico de drogas a três acusados
26/08/2022
Advogado alerta para risco de retrocesso em MP sobre Lei das Estatais
Especialista em Direito Societário vê avanço de interesses políticos em norma que fixa critérios técnicos para a nomeação de executivos
25/08/2022
Justiça autoriza penhora de salário para pagamento de honorários
Juiz afirmou que honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar
25/08/2022
Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência
Sentença destaca contradição no contrato de trabalhou que invalidou documento, garantindo o direito a trabalhadora
24/08/2022
Policial dever ter pena-base por extorsão ampliada, diz STJ
Para 6ª Turma, a condição profissional do réu implica maior reprovabilidade da conduta
24/08/2022
Fisco e PGFN avançam com diretrizes para balizar transação tributária
Objetivo é resguardar contribuintes que passam por dificuldades financeiras
23/08/2022
SUS não é obrigado a ressarcir internação em hospital particular, decide TRF-4
De acordo com decisão, não houve negativa de atendimento pela rede pública de saúde
23/08/2022
Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática
Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, relator, aplicação da penalidade não é "decorrência lógica" da negativa do recurso
22/08/2022
Empresa é condenada por informar justa causa de empregado a terceiros
Autor da ação chegou a ser aprovado em vários processos seletivos, mas foi rejeitado após referências do antigo empregador
19/08/2022
STJ veda atuação da guarda municipal como força policial
6ª Turma entendeu que corporação tem poderes apenas para proteger bens, serviços e instalações do município
19/08/2022