Notícias

Lançada na Febraban Tech 2026, solução do Tasklaw e Silva Lopes Advogados agiliza o acompanhamento regulatório

Os recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados a partir do dia 3 de setembro deverão trazer, em tópico específico e fundamentado, a demonstração de que a questão de direito federal submetida à apreciação...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação em que uma trabalhadora pede indenização por suposto...

A recente decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender as transmissões ao vivo (lives) do Discord no Brasil acendeu um debate inédito sobre os limites...

O STJ concluiu o julgamento do REsp 2.199.118/PE, interposto pela União Federal, que discutia se o contribuinte que renuncia ao direito discutido em ação anulatória, em razão da adesão...

Mudanças de entendimento ou de jurisprudência nos tribunais superiores afetaram de forma significativa ou muito significativa a capacidade de orientar clientes e definir estratégias para 59,5% das pessoas que...

A menos de dois meses para as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não encerrou o debate envolvendo os limites do uso de deepfakes e inteligência artificial na...

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lança, nesta terça-feira (25/8), a cartilha “Reforma Tributária Aplicável à Advocacia”, elaborada pela Comissão de Direito Tributário. O material...

A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou que um pai não tem mais a obrigação de pagar pensão alimentícia à filha de...

Levantamento de 2026 mostra avanço na divulgação de informações públicas e considera 83 questões distribuídas em 11 temas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.943 contra trecho da Lei Complementar nº 225/2026 (Código de Defesa do...

A partir deste mês de agosto, os cartórios de imóveis de todo o Brasil passam a receber, em tempo real, as ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro, reduzindo...