Ranking do CNJ aponta 44 órgãos do Judiciário com 100% de transparência

O Ranking da Transparência 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (24/8), apontou que 44 dos 94 órgãos do Judiciário avaliados alcançaram 100% de cumprimento dos itens previstos no levantamento. O número representa avanço em relação a 2025, quando 19 órgãos atingiram a pontuação máxima.

O levantamento foi apresentado durante a 2ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) e avaliou os órgãos em seis categorias: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar Estadual, Justiça Eleitoral e Tribunais Superiores e Conselhos.

A avaliação considera 83 questões distribuídas em 11 temas: gestão; audiências e sessões; Serviços de Informações ao Cidadão (SIC); ouvidoria; tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária e financeira; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade; e acessibilidade.

Segundo o CNJ, 89 dos 94 órgãos participantes alcançaram índice igual ou superior a 90% de cumprimento dos itens avaliados. O resultado indica que a maior parte dos tribunais e conselhos participantes atingiu níveis elevados de aderência aos critérios de transparência estabelecidos pelo Conselho.

A conselheira do CNJ e presidente da Comissão de Gestão e Eficiência Operacional do Poder Judiciário, ministra Kátia Arruda, afirmou que o resultado demonstra o avanço da cultura institucional de transparência e o compromisso dos órgãos com a disponibilização de informações de interesse público.

A transparência também possui efeito sobre o controle social. Segundo a ministra, a disponibilização de informações públicas qualificadas reduz assimetrias informacionais entre o Estado, o Judiciário e a sociedade, permitindo que cidadãos, pesquisadores, imprensa e organizações sociais acompanhem os resultados e identifiquem pontos que demandem aperfeiçoamento.

Critérios de avaliação

Entre as informações consideradas pelo Ranking estão os resultados do planejamento estratégico dos órgãos, o calendário de sessões colegiadas, respostas às perguntas mais frequentes e a existência de painéis de informações relacionadas à tecnologia da informação e comunicação que permitam consultar, filtrar e extrair dados públicos.

A metodologia está vinculada às normas de acesso à informação aplicáveis ao Poder Judiciário e à Lei de Acesso à Informação. A iniciativa busca estimular a divulgação dos dados públicos de forma clara, acessível e padronizada.

O desempenho também repercute no Prêmio CNJ de Qualidade. Segundo o levantamento, 78 órgãos atingiram índice igual ou superior a 95% de cumprimento dos itens e receberam a pontuação correspondente nesse eixo. Órgãos com índice a partir de 95% recebem 80 pontos, enquanto aqueles que alcançam 100% recebem 100 pontos.

Na edição de 2026, obtiveram nota máxima o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), 14 Tribunais de Justiça estaduais, 12 Tribunais Regionais Eleitorais, 14 Tribunais Regionais do Trabalho, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Dados sobre o Judiciário

Durante a mesma reunião preparatória, também foram apresentados dados do Justiça em Números 2026 e da 2ª Pesquisa de Percepção e Avaliação do Poder Judiciário.

De acordo com os dados consolidados do Justiça em Números, o Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação. O estoque representa redução de 3,4 milhões de processos em relação ao ano anterior, equivalente a uma queda de 4,3%.

A pesquisa de percepção também apontou a predominância do atendimento remoto e da tramitação eletrônica na relação dos usuários com a Justiça. Segundo o levantamento, 60,9% dos cidadãos utilizaram principalmente o atendimento virtual ou remoto.

Entre os profissionais do Direito, a preferência pelo ambiente digital foi ainda maior. Quase 85% apoiam a tramitação integralmente eletrônica. O sistema processual eletrônico também foi apontado como canal preferencial de comunicação com o Judiciário por 79,4% dos advogados, 85,9% dos defensores públicos e 84,3% dos integrantes do Ministério Público.

O Ranking da Transparência 2026 reforça a relação entre publicidade institucional, acesso à informação e controle social sobre o Poder Judiciário. O aumento de 19 para 44 órgãos com cumprimento integral dos critérios mostra evolução nos indicadores avaliados pelo CNJ, enquanto a vinculação do desempenho ao Prêmio CNJ de Qualidade cria um mecanismo institucional de incentivo à adoção das práticas de transparência.