Justa causa por vício em bets: entenda por que a demissão pode ser anulada pela Justiça

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) discute internamente como solucionar processos que questionam a legalidade de demissões por justa causa motivadas pelo vício em plataformas de apostas, as chamadas “bets”. Uma das possibilidades é aplicar, por analogia, o entendimento já consolidado sobre a dispensa de funcionários em razão do alcoolismo. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

A avaliação de ministros é que o vício em apostas, se comprovado, pode ser equiparado ao alcoolismo.

A Súmula 443 do TST presume discriminatória a demissão de empregados com doenças graves que gerem estigma ou preconceito, contexto em que o alcoolismo está inserido. Nesses casos, cabe ao empregador demonstrar que a dispensa ocorreu por outro motivo, sob pena de reintegração do trabalhador e pagamento de indenização.

A expectativa é que o tribunal discuta o tema no próximo semestre.