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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, na última segunda-feira (28/9), tese jurídica vinculante que amplia e consolida a atuação dos sindicatos na defesa judicial dos integrantes...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, nesta terça-feira (22/9), tese vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, pessoas que deixarem de se manifestar num...

O avanço tecnológico, impulsionado pela inteligência artificial e pelas plataformas digitais, transformou profundamente as formas de contratação, trabalho e remuneração. Nesse novo cenário, a Consolidação das Leis do Trabalho...

A negociação coletiva deve assumir papel central na solução dos conflitos provocados pelas novas formas de trabalho e pelo avanço tecnológico, defendeu o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal...

Primeira Turma fixou indenização de R$ 20 mil por violação à integridade física e à intimidade da empregada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não levou na brincadeira e aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga por...

Uma operadora de telemarketing de Salvador (BA) processou a empresa por, entre outros motivos, restringir as idas ao banheiro. Na ação, a funcionária relatou que precisava pedir autorização para...

SDI-1 aplicou entendimento do STF sobre quitação ampla prevista em norma coletiva

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na última quarta-feira (19/8) que, em situações excepcionais, o trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista no local onde mora, mesmo que a...

Por Hudson Garcia* — A definição da competência jurisdicional não é uma questão meramente processual. Ela representa um dos pilares da segurança jurídica, pois estabelece qual órgão do Poder...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira dispensada por WhatsApp após a...

Sob coordenação de Ricardo Calcini, docente do Insper e sócio do Calcini Advogados, aula vai ser ministrada pelo magistrado Mauricio Godinho Delgado