OAB pede a Moraes que restabeleça contato entre Flávio e Jair Bolsonaro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o ministro Alexandre de Moraes para pedir que seja garantido o contato entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem também é advogado. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade pediu que seja assegurada a comunicação entre o senador e seu cliente.

No documento, a OAB afirma que não pretende discutir o mérito da decisão judicial nem as razões que levaram à suspensão das visitas. A entidade sustenta apenas que Flávio também atua como advogado constituído do ex-presidente e, nessa condição, tem assegurado pelo Estatuto da Advocacia o direito de se comunicar pessoal e reservadamente com o cliente.

O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. “O Conselho Federal da OAB atua exclusivamente na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, sempre que regularmente provocado. Nossa manifestação não discute o mérito da decisão judicial, mas busca assegurar uma garantia legal indispensável ao exercício da defesa técnica, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo”, afirma Délio Lins e Silva Júnior.

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