Proteção de dados completou 20 anos
Duas décadas depois, foco deixou de ser o instrumento jurídico e passou a ser a governança
Opinião | 12/02/2026
Opinião
Roblox e o avanço da regulação sobre dados pessoais de crianças
O debate central é se as plataformas sustentam juridicamente seu modelo atual
Opinião | 11/02/2026
Seguro Garantia: aspectos práticos sob a ótica da nova lei
Legislação cria um ambiente mais seguro e previsível para a modalidade, especialmente em licitações e contratos públicos
Opinião | 11/02/2026
NR-1 e os riscos psicossociais: uma nova era nas relações trabalhistas
As empresas passam a responder por fatores organizacionais que afetem a saúde mental
Opinião | 11/02/2026
O que resta a Santa Catarina depois da Reforma Tributária?
Não há benefícios específicos, fundos estruturais ou mecanismos compensatórios permanentes que reconheçam seu papel produtivo na economia nacional
Opinião | 09/02/2026
Carnaval: quando a paquera ultrapassa o limite da lei
Não há espaço para interpretação subjetiva quando a vontade do outro não está presente
Opinião | 09/02/2026
Não adianta chorar sobre a Lei aprovada. Brasil precisa falar mais sobre testamentos
Esse documento não é o último ato da vida: é o primeiro ato de governança familiar e patrimonial
Opinião | 06/02/2026
Sisbajud e o avanço da efetividade da execução civil no Brasil
Sistema tem garantido mais bloqueios efetivos e menos espaço para o “jogo do esconde”
Opinião | 06/02/2026
A responsabilidade civil nas startups e fintechs
Vazamentos de dados e acessos indevidos podem gerar danos materiais e morais
Opinião | 04/02/2026
Caso Orelha: maus-tratos a animais, resposta do Judiciário e os desdobramentos jurídicos
A repressão penal é insuficiente se não vier acompanhada de ações preventivas
Opinião | 04/02/2026
Entre a repetição e a divergência: o TST e a busca por coerência
O fortalecimento dos precedentes no Tribunal é uma necessidade institucional
Opinião | 02/02/2026
Fila única do INSS: avanço administrativo e urgência social
O verdadeiro sucesso dessa política será medido quando o cidadão deixar de esperar
Opinião | 02/02/2026