A pátria endividada

Por Stéfano Ribeiro Ferri* — O endividamento está corroendo a renda das famílias brasileiras. Não por acaso, o país atingiu dois marcos preocupantes: por um lado, mais de 83 milhões de pessoas estão negativadas, segundo o Mapa da Inadimplência do Serasa; por outro, o Banco Central informou que a inadimplência média nas operações de crédito subiu para 4,7%, o maior patamar da série histórica iniciada em 2011.

Os números chamam ainda mais atenção porque foram divulgados na esteira de sucessivos programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola. Em matéria de endividamento, o Brasil tornou-se especialista em apagar incêndios, mas continua distribuindo fósforos.

O problema não é a renegociação de dívidas. Para milhões de brasileiros, ela representa alívio imediato, um respiro diante de uma situação financeira já insustentável. O equívoco está em tratá-la como solução para um fenômeno extremamente complexo. Quando uma política pública foca apenas no sintoma, ignorando as causas estruturais, limita-se a enxugar gelo. Os dados evidenciam que, apesar das sucessivas iniciativas de renegociação lançadas desde 2023, a curva do endividamento continua em patamares alarmantes.

A expansão desenfreada do acesso ao crédito, muitas vezes desacompanhada de uma análise responsável da capacidade financeira do consumidor, somada à escassez de políticas efetivas de educação financeira, é terreno fértil para o endividamento recorrente. Em vez de representar um instrumento para a realização de projetos ou para o enfrentamento de situações excepcionais, o crédito passa a funcionar como complemento de renda, prolongando um ciclo vicioso.

A banalização desse cenário é sua face mais destrutiva. Antecipar salários, parcelar despesas corriqueiras, recorrer ao crédito para pagar contas básicas ou contratar um empréstimo para quitar outro são decisões que passaram a fazer parte da rotina de milhões de brasileiros. A exceção virou regra. Trata-se de um problema que transcende a esfera individual e se revela como uma falha estrutural da nossa sociedade.

Há uma perigosa inversão de valores na forma como o governo conduz o debate. A propaganda oficial alardeia linhas de crédito subsidiadas e pacotes de bondades como sinônimos de desenvolvimento social. Contudo, tais medidas apenas refletem o grau de dependência financeira da população. Um país em que milhões de pessoas vivem à espera de subsídios claramente perdeu a capacidade de viver com a própria renda.

Portanto, em vez de anunciar aos sete ventos o número de contratos renegociados ou o volume de crédito concedido por meio de programas governamentais, como sói acontecer em tempos de eleição, faria bem o Poder Público ao concentrar seus esforços na prevenção do endividamento, ainda que, para isso, tenha que adotar medidas impopulares. O verdadeiro sucesso não está na quantidade de dívidas renegociadas, mas na redução efetiva do número de brasileiros que chegam à condição de inadimplentes.

O combate às chamas é necessário. O grande desafio, no entanto, está na prevenção do incêndio. Uma sociedade madura mede o sucesso de suas políticas públicas menos pela eficiência com que enfrenta as crises e mais pela capacidade de evitá-las.

*Stéfano Ribeiro Ferri é advogado, sócio fundador do escritório Stéfano Ferri Advogados, com atuação especializada em Direito do Consumidor; é relator da 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB Campinas