Reintegração de chefe da PF expõe a perigosa sobreposição de decisões no STF

Por Max Kolbe* — A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal colocou a Suprema Corte diante de um dilema institucional que ultrapassa, em muito, o destino individual do diretor-geral da corporação. O episódio jogou luz sobre uma provocação cada vez mais urgente no debate jurídico nacional: quais são os limites constitucionais, legais e regimentais para que um ministro interfira diretamente em uma decisão tomada por outro integrante do mesmo tribunal?

Max Kolbe | Divulgação

O centro do problema, portanto, não reside apenas na análise do mérito da reintegração ou no juízo de conveniência sobre a permanência do ocupante do cargo. Reside, fundamentalmente, na existência, ou ausência, de autoridade jurisdicional para determiná-la.

A intervenção monocrática promovida pelo ministro Flávio Dino ocorreu após o ministro André Mendonça ter determinado o afastamento preventivo de Rodrigues. Mais do que isso: a manutenção desse afastamento não era apenas um ato isolado do relator, mas uma medida que já havia sido expressamente chancelada pela maioria dos integrantes da Segunda Turma do STF. Nesse contexto, a sobreposição posterior promovida por um ministro que sequer integra aquele colegiado fracionário suscita uma dúvida objetiva. Afinal, qual dispositivo da Carta Magna, da legislação processual ou do Regimento Interno do STF autoriza um magistrado a revogar, de forma individual, uma deliberação oriunda de um processo sob relatoria alheia e já respaldada por um órgão colegiado?

Se existe uma fundamentação jurídica capaz de sustentar essa conduta, ela precisa ser cabalmente demonstrada e expressamente fundamentada. No ambiente do Poder Judiciário, a divergência quanto ao conteúdo de uma decisão é perfeitamente legítima e constitui elemento essencial do contraditório. Contudo, desconstituir ou substituir o ato jurisdicional de outro magistrado exige estrita competência formal e observância rigorosa do devido processo legal. A simples discordância em relação à solução adotada por um par não confere, por si só, o poder de anulá-la unilateralmente.

Essa distinção é o pilar que protege a própria estrutura funcional e a previsibilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal. A figura da relatoria não representa mero detalhe formal ou atribuição burocrática de caráter administrativo. É a distribuição regular que fixa a competência do juiz natural do processo, definindo quem detém a responsabilidade de conduzir a instrução e exercer os atos de jurisdição dentro dos parâmetros normativos da Corte. É evidente que o relator não é “proprietário” da causa e suas decisões devem estar sujeitas a mecanismos contínuos de controle. Entretanto, esse controle possui ritos expressos.

O ordenamento jurídico e o próprio Regimento Interno do STF disponibiliza uma vasta gama de instrumentos vocacionados à revisão dos atos judiciais. Recursos cabíveis, julgamentos por órgãos colegiados (Turmas e Plenário), suscitação de conflito de competência e arguições de impedimento existem exatamente para pacificar controvérsias e corrigir eventuais equívocos, sem que haja a necessidade de transformar cada integrante da Corte em uma instância revisora individual dos demais.

Caso se consolide na prática forense o entendimento de que um ministro pode simplesmente invalidar a decisão tomada por um colega por considerar o entendimento alheio inadequado, o instituto da distribuição de processos perde a sua função precípua. A relatoria deixaria de ser uma competência funcionalmente estabilizada para se converter em um ato precário, vulnerável à intervenção direta e subjetiva de qualquer outro membro do tribunal.

O prejuízo dessa dinâmica transcende a dogmática processual; ele atinge o cerne da estabilidade institucional. A situação ganha contornos ainda mais delicados quando se constata que a ordem de afastamento havia sido submetida ao crivo da Segunda Turma, cuja maioria optou pela sua manutenção. A colegialidade é a expressão máxima do julgamento em um tribunal superior. Se, após o pronunciamento formal de uma Turma, for admitido que um ato monocrático isolado altere o resultado do julgamento sem a observância dos caminhos recursais adequados, instala-se uma incerteza corrosiva sobre a própria eficácia e a autoridade das decisões coletivas da Corte.

Reconhecer essa limitação não implica defender a intangibilidade de qualquer ato judicial. Nenhuma decisão é imune a reparos ou a revisões críticas. O ponto crucial é que a superação de um ato jurisdicional precisa ser operada pelos meios estritamente previstos na legislação. A discordância quanto ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal poderia e deveria ser canalizada através das vias processuais próprias. O que não se pode tolerar é a fusão indevida entre a existência de uma divergência de mérito e a suposta existência de um poder unilateral para solucioná-la.

Essa assimetria ganha contornos dramáticos pela natureza do órgão envolvido. O diretor-geral da Polícia Federal desempenha função de alta relevância estratégica no ecossistema da segurança pública e no combate à criminalidade organizada. A alternância abrupta de comandos marcada por um afastamento judicial seguido, em curto espaço de tempo, por uma reintegração monocrática, gera instabilidade administrativa na corporação e envia sinais contraditórios à sociedade e às demais instituições de Estado. A Polícia Federal é um órgão permanente e não pode ser empurrada para o centro de uma controvérsia de competências dentro do Judiciário.

Da mesma forma, o impacto reputacional sobre o próprio Supremo Tribunal Federal é inegável. Em um cenário marcado por intensa polarização e constante escrutínio público sobre as instituições, decisões desencontradas emitidas por integrantes do mesmo tribunal alimentam a percepção equivocada de que o exercício da jurisdição no STF decorre da capacidade individual de cada magistrado de fazer prevalecer a sua vontade pessoal. Esse é um precedente perigoso que compromete a segurança jurídica.

Não há hierarquia entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Uma eventual divergência procedimental ou hermenêutica entre magistrados não pode ser moldada como uma disputa de poder subjetivo na qual um deles possui, por definição, ascendência sobre o outro. A Constituição Federal e as leis da República não estabeleceram uma arena de disputas individuais dentro do Pleno, mas sim um sistema harmonioso de competências delimitadas.

A defesa da independência funcional do magistrado é uma garantia inegociável do Estado Democrático de Direito. Contudo, independência jamais foi e nunca será sinônimo de ausência de balizas normativas. Um ministro dispõe de total liberdade para fundamentar seus votos, divergir de seus pares e propor interpretações inovadoras do texto constitucional. O que lhe é vedado, sob pena de ruína das próprias regras do jogo, é converter a discordância em prerrogativa auto concedida para sobrepor sua autoridade à de seus colegas sem o amparo do devido processo.

O debate não deve gravitar em torno de alinhamentos ideológicos, simpatias pessoais ou defesas corporativas. A regra de competência deve ser rigorosamente universal, aplicando-se de forma indistinta a qualquer integrante da Suprema Corte, independentemente da sua trajetória ou da matéria em julgamento. Se um ato judicial padece de vício ou erro, os instrumentos de correção estão postos. O que não se pode normalizar é a máxima de que a decisão mais recente prevalece automaticamente sobre a anterior tão somente pela força de quem a assina.

No ordenamento jurídico pátrio, a validade de uma decisão judicial não é aferida pelo critério cronológico de sua edição, mas sim pela competência legal de quem a proferiu e pela fidelidade ao procedimento estipulado pela norma. O episódio envolvendo a direção da Polícia Federal oferece ao Supremo Tribunal Federal uma valiosa oportunidade de autoreflexão e de reafirmação de seus próprios limites regimentais. A verdadeira autoridade da Suprema Corte não decorre da expansão desmedida do poder individual de seus componentes, mas sim do compromisso irrestrito de todos com a observância das regras que sustentam a arquitetura constitucional do país.

*Max Kolbe é advogado especialista em Direito Constitucional e Administrativo