Vazamento de dados: as primeiras medidas jurídicas que reduzem impacto reputacional
Sem um protocolo claro e previamente testado, cada área reage de forma improvisada, aumentando exposições jurídica e reputacional das empresas
30/04/2026
Notícias
Usar escavadeira para escapar de enchente não é motivo para justa causa
Com esse entendimento, TRT-4 confirmou a sentença de primeiro grau que considerou indevida a penalidade aplicada ao trabalhador
30/04/2026
Free-flow: veja como regularizar multas e pedir seu dinheiro de volta
Condutores terão até 16 de novembro para quitar débito apenas com o valor da tarifa de pedágio
30/04/2026
MP não tem de pagar despesas processuais e honorários advocatícios, decide Supremo
Para o Plenário, atribuir ao órgão o pagamento dessas obrigações afetaria sua independência e autonomia; contudo, deve custear perícias
30/04/2026
Remoção de juíza da vara não anula sentença já proferida
Corte entendeu que cooperação entre juízos pode excepcionar a perpetuação da jurisdição e afastar alegação de incompetência absoluta
30/04/2026
Congresso debate arbitragem tributária e efeitos práticos da reforma no ambiente de negócios
A Unimarb promove, no dia 7 de maio, das 19h às 22h, o 6º Congresso de Mediação e Arbitragem, que discutirá os impactos da reforma tributária sobre o ambiente...
30/04/2026
Diário Oficial: Regulação tributária e ajustes operacionais
Atos tratam de tributação, sistema financeiro e importações via RTU
30/04/2026
Rede social deve indenizar por contas usadas em golpes
Para o magistrado a plataforma responde pelos danos causados por defeitos na segurança do serviço, independentemente de culpa direta
29/04/2026
Planos de saúde limitam hemodiálise e ampliam judicialização
Restrição de sessões e descredenciamento de clínicas contrariam normas da ANS e reforçam disputas judiciais na saúde suplementar
29/04/2026
CNJ premia iniciativas do Judiciário que promovem responsabilidade social e dignidade
Prêmio seleciona projetos ou programas inovadores e eficazes voltados à promoção, defesa e garantia dos valores sociais
29/04/2026
Em sabatina no Senado, Messias defende "autocontenção" do STF
Declarando-se "servo de Deus", atual AGU afirmou aos senadores que juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição “não é juiz”
29/04/2026
“Raspa-conta”: saiba identificar descontos indevidos do banco
Instituições podem ter de devolver valores em dobro e até pagar indenização por danos morais
29/04/2026