Reforma trabalhista e os contratos celebrados antes da sua vigência
Há de ser analisada a eficácia intertemporal das normas de direito material
04/10/2022
Notícias
STF julgará se maiores de 70 devem se casar em separação de bens
Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida em setembro
04/10/2022
STJ reduz multa por descumprimento de dever familiar
Mulher havia sido condenada em decorrência da evasão escolar de um de seus filhos
04/10/2022
STJ mantém penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba
Profissional não repassou à cliente valor obtido em ação por reparação de danos
03/10/2022
Espólio pode requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
STJ concedeu mandado de segurança para determinar que o governo federal pague o valor fixado
03/10/2022
Parcelamento da dívida em sentença só é possível com acordo entre as partes
STJ negou, por unanimidade, provimento ao recurso especial de uma empresa
30/09/2022
Inconsistências e omissões levam à malha fina, explica advogado
André Félix Ricotta (foto) esclarece principais causas de retenção pela Receita Federal
30/09/2022
TJ-SP rejeita alegação de estelionato sentimental
Mulher teve negado pedido de indenização por danos morais e materiais
29/09/2022
Menores devem ser preservados em audiências de divórcio
Advogadas explicam como CPV deve ser utilizado para proteger menores
29/09/2022
Esconder droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpa
Por unanimidade, Sexta Turma do STJ deu provimento a recurso especial de acusada
28/09/2022
PL autoriza dedução de despesas com educação pelo empregador
Proposta do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) aguarda apreciação do Plenário
28/09/2022
Mesmo sem penhora, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem
Corte Especial do STJ pacificou entendimentos divergentes entre a Primeira e a Quarta Turmas
27/09/2022