STJ dá passo inédito e começa a reconhecer herança digital em processos de inventário
Especialista afirma que, apesar da ausência de legislação específica, tribunais já reconhecem o valor dos ativos digitais
19/08/2025
Notícias
Dino barra validade automática de decisões e leis estrangeiras no Brasil
Segundo o ministro, sem a devida incorporação e concordância dos órgãos de soberania regrados pela Constituição Federal tais normas não têm efeito
19/08/2025
Cantineira recebe adicional de insalubridade por exposição a calor acima do limite de tolerância
Trabalhando com forno e fogão, ela era exposta, de forma intermitente, a calor excessivo
19/08/2025
Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras
Norma coletiva previa que limite máximo de intervalo poderia ser ultrapassado
19/08/2025
Conta Notarial garante segurança e transparência em transações financeiras
Serviço já está disponível para ser contratado em qualquer Cartório de Notas habilitado
18/08/2025
Decisão contra inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista traz maior segurança jurídica
STF formou maioria pelo entendimento, mas julgamento foi suspenso a pedido de Luís Roberto Barroso
18/08/2025
Mau uso de inteligência artificial em petição resulta em condenação por má-fé e intuito protelatório
Tribunal multa empresa por uso inadequado de IA em petição e má-fé
18/08/2025
Clínica de transplante capilar indenizará técnica exposta a sangue de paciente com HIV
Exposição a sangue de paciente resulta em indenização
18/08/2025
STJ proíbe alteração no valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
O entendimento foi aplicado para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná
18/08/2025
Especialista em crimes digitais alerta sobre papel de plataformas no caso Hytalo: "Não é só ele nesse esquema"
Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor defende investigação sobre algoritmos e responsabilidade das redes sociais
18/08/2025
Violência doméstica garante benefício do INSS, decide STF
Decisão deve ser confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque
18/08/2025
Ao Washington Post, Moraes diz que "não recua um milímetro"
Ministro diz que país foi contaminado pela “doença do autoritarismo” e que era seu dever aplicar “vacina”.
18/08/2025