Sancionada lei que amplia licença-maternidade em caso de internação
Nova legislação consolida no ordenamento jurídico entendimento já pacificado pelo STF
03/10/2025
Notícias
TST decide que assistente não terá indenização por atraso na quitação de verbas rescisórias
CLT prevê sanção específica de multa para essa situação
03/10/2025
TRF3 define fronteiras do reajuste de 28,86% e protege erário público
Justiça também rejeita concessão do índice a servidores que já o haviam recebido por acordos administrativos
03/10/2025
Dino opina sobre temas urgentes como uberização do trabalho e anistia no Congresso da ABDT
No 3ª e último dia do evento, que aconteceu nesta sexta (3), o ministro do STF defendeu regulação do trabalho por plataformas e criticou propostas de anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado
03/10/2025
Condomínios poderão proibir aluguel por Airbnb e outras plataformas digitais
Reforma do Código Civil em debate no Senado pode dar poder aos condomínios para vetar locações por temporada
03/10/2025
STJ nega benefícios de ação coletiva a herdeiros de servidor morto antes do processo
Tese fixada em recurso repetitivo define que sucessores não têm direito a diferenças salariais se morte ocorreu antes do ajuizamento da ação
03/10/2025
Justiça autoriza nome de herança africana a recém-nascida em BH
Após negativa em cartórios, juíza permite registro simbólico
03/10/2025
Rede Sustentabilidade aciona STF para barrar mudanças na Lei da Ficha Limpa
Segundo a legenda, o texto alterado não passou pela revisão dos deputados federais, como prevê a Constituição Federal
03/10/2025
Líder mundial em processos: ações contra companhias aéreas crescem 190% no Brasil em 4 anos
Judicialização deve custar mais de R$ 1 bilhão às empresas em 2025
03/10/2025
Mineradora é condenada a recontratar técnico demitido com doença renal
Dispensa foi considerada discriminatória
02/10/2025
Alexandre de Moraes manda monitorar diariamente tornozeleira de Mauro Cid
Lista inclui outros sete investigados
02/10/2025
Proprietário de gado indenizará agricultor por invasão em plantação
Réu não cumpriu dever de conter animais
02/10/2025