STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
Direito a sigilo bancário e fiscal não pode ser absoluto, diz relator
Notícias | 21/03/2025
Notícias
Improbidade não cabe para ato ilícito já incluído em colaboração premiada
Para STJ, acordo já prevê sanções consideradas suficientes para as infrações confessadas
Notícias | 21/03/2025
TJ-SP anula sentença favorável à arbitragem da Paper Excellence no caso da Eldorado Celulose
Com a decisão, volta a valer a suspensão da arbitragem até o julgamento final de ação anulatória
Notícias | 20/03/2025
Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR
Limites haviam sido questionados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Notícias | 20/03/2025
Justiça de SP determina aborto legal em casos de stealthing
Prática significa retirar preservativo sem informar parceira
Notícias | 20/03/2025
Prêmios de bets devem ser declarados no IR? Saiba quando há isenção
Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados, explica formas de tributação
Notícias | 19/03/2025
STF confirma perdão da pena de condenado por tráfico privilegiado
Benefício vale para réu primário, com bons antecedentes e que não integra organização criminosa
Notícias | 19/03/2025
Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
Para STJ, o fato de a arma ter sido comprada pela Polícia Militar é irrelevante para a classificação
Notícias | 19/03/2025
Empresa é condenada por furto de pertences de trabalhador em armário
Lacre de porta foi violado e mochila do funcionário aberta
Notícias | 18/03/2025
Falas de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
Para Primeira Turma do STJ, declarações não configuraram ato administrativo
Notícias | 18/03/2025
Inércia do querelante autoriza MP a propor ANPP em ação penal privada
Colegiado negou provimento ao recurso especial de um homem que pedia a desconsideração do ANPP
Notícias | 18/03/2025
OAB SP debate regulação das redes sociais em audiência pública
Leonardo Sica destaca audiência pública que será realizada na entidade no dia 26 de março
Notícias | 17/03/2025