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Exceções previstas na lei que estabelece regras de saque do fundo são exemplificativas

Publicação oferece orientações práticas para magistrados, servidores e demais atores do sistema de Justiça

Tribunal acolhe recurso da AGU e suspende parcialmente liminar que determinava a paralisação de funcionalidades do sistema

Partido Rede Sustentabilidade questiona no STF a operação societária entre empresas mineradoras em Goiás

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um capitão do Exército pelo crime de falsidade documental, praticado durante a elaboração de um trabalho acadêmico apresentado...

Guia reúne materiais informativos produzidos pelo tribunal sobre uso da nova ferramenta

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a violação de marca cometida por uma transportadora que utilizava logotipo semelhante ao...

Vídeos de abordagens policiais, conflitos em lojas e discussões: advogado alerta que filmar pode ser legítimo, mas publicação pode gerar indenização

Caso teve origem em uma ação ajuizada em 2021, na qual o também influenciador digital buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com uma seguradora 

Uma criança de sete anos com suspeita de apendicite teve a internação hospitalar garantida pela Justiça do Piauí em menos de uma hora — durante um plantão judicial em...

Especialista em Direito de Família explica importância de se conhecer a diferença entre namoro e união estável.

Operadora responderá processo administrativo sancionador por violação à LGPD