DOU traz mudanças sobre vencimentos, apostas e vacinas

08 de maio de 2026 às 08:39 Atualizado em 08 de maio de 2026 às 10:09

Por: Rafael Satiro

As publicações do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8 de maio de 2026, trouxeram atos voltados à administração pública federal, ao setor de apostas de quota fixa e à regulação sanitária. Entre os destaques estão a divulgação de parâmetros remuneratórios para fins de pagamento de benefícios no âmbito do Sipec, alterações no recolhimento de receitas relacionadas às apostas e a definição da composição das vacinas influenza sazonais utilizadas no Brasil.

A Portaria SGP/MGI nº 3.887, de 6 de maio de 2026, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, divulga os valores do menor e do maior vencimento básico da Administração Pública Federal. Os parâmetros servem de referência para o pagamento do Auxílio-Natalidade e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

O ato possui impacto administrativo direto sobre órgãos e entidades federais vinculados ao Sipec, especialmente nas rotinas de cálculo e concessão dessas verbas. A atualização também orienta áreas de gestão de pessoas quanto à aplicação uniforme das referências remuneratórias previstas na legislação.

Já a Portaria SPA/MF nº 1.287, de 7 de maio de 2026 altera norma anterior da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre o recolhimento de receitas provenientes das apostas de quota fixa. O texto modifica a Portaria SPA/MF nº 1.212/2024 para disciplinar o código de receita a ser utilizado pelos agentes operadores no recolhimento via DARF das destinações previstas na Lei nº 13.756/2018.

A medida integra o processo de consolidação regulatória do mercado de apostas no país e busca uniformizar os procedimentos de arrecadação vinculados ao setor. O ato também afeta operadores autorizados, responsáveis tributários e áreas de compliance e controladoria das empresas que atuam no segmento.

No campo sanitário, a Instrução Normativa Anvisa nº 440, de 7 de maio de 2026 dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais que serão utilizadas no Brasil.

A definição da composição das vacinas segue critérios técnicos e sanitários voltados à prevenção das variantes de influenza com circulação prevista para o período. A norma orienta fabricantes, distribuidores, profissionais de saúde e agentes públicos envolvidos nas campanhas de vacinação e nas políticas de imunização.

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